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Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Pernambuco

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Resoluções

Resultados 1 - 20 de 87

  • RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº180/2026

    Data de publicação: 27 de Maio de 2026

    Altera a composição da Comissão de Monitoramento do Banco de Dados dos Planos Estaduais, instituída pela Resolução CEDCA/PE nº 163/2025.

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  • RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 179/2026

    Data de publicação: 21 de Maio de 2026

    Homologa a aprovação de projetos no âmbito do Edital de Chancela do CEDCA/PE e concede Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros, na modalidade Chancela, às Organizações da Sociedade Civil nela indicadas.

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  • RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 178/2026

    Data de publicação: 29 de Abril de 2026

    Dispõe sobre a participação de adolescentes no âmbito doDispõe sobre a participação de adolescentes no âmbito doConselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e doAdolescente de Pernambuco – CEDCA/PE e institui o Comitê deParticipação de...

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  • RESOLUÇÃO CONJUNTA CEDCA-PE/CEAS-PE Nº 177/2026

    Data de publicação: 24 de Abril de 2026

    1º Instituir Comissão Interinstitucional para planejamento e elaboração do Plano Decenal Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador em Pernambuco 2027 – 2036

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  • ERRATA: RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 170/2026

    Data de publicação: 23 de Abril de 2026

    ERRATA REFERÊNCIA: RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 170 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

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  • RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 176/2026

    Data de publicação: 15 de Abril de 2026

    Aprovar REGULAMENTO DA 13ª EDIÇÃO DO CONCURSO ARTE LIVRE, promovido pelo CEDCA-PE.

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  • RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 175/2026

    Data de publicação: 13 de Abril de 2026

    Dispõe sobre a aprovação do Plano Decenal Estadual daDispõe sobre a aprovação do Plano Decenal Estadual daPrimeira Infância de Pernambuco – PEPI/PE (2026–2036), e disciplina a consolidação das observações aprovadas em Plenário.

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  • RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 174/2026

    Data de publicação: 06 de Abril de 2026

    Convocar a 13ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, a realizar-se nos dias 28 e 29 de abril de 2027, na cidade de Recife, tendo como tema central: “FORTALECENDO O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE...

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  • RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 173/2026

    Data de publicação: 24 de Março de 2026

    Altera a Resolução CEDCA/PE nº 160/2025, que constitui a Comissão de Seleção responsável por processar e julgar o Chamamento Público do Edital CEDCA/PE nº 001/2025, para acrescer membros(as) suplentes, e dá outras providências.

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  • RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 172/2026

    Data de publicação: 19 de Março de 2026

    Institui a Comissão Organizadora da 13ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco e dá outras providências.

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  • RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 171/2026

    Data de publicação: 11 de Março de 2026

    Aprova o Plano de Aplicação do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco, para o exercício de 2026.

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  • RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 170/2026

    Data de publicação: 26 de Fevereiro de 2026

    Resultado dos projetos selecionados no âmbito do Edital de Chancela nº 001/2025;

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  • RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 168/2026

    Data de publicação: 20 de Janeiro de 2026

    Dispõe sobre a aprovação da inscrição (certificação) dos Programas de Internação Provisória executados nas Unidades Socioeducativas da FUNASE

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  • ERRATA RESOLUÇÃO Nª 169/2026

    Data de publicação: 20 de Janeiro de 2026

    ERRATA “MINUTA DE RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 169/2026”

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  • RESOLUÇÃO CEDCA Nº169/2026

    Data de publicação: 20 de Janeiro de 2026

    Recomenda a participação do poder municipal para garantir assistência de transportes às famílias de adolescentes que cumprem internação provisória e medida socioeducativa de internação, internação sanção e semiliberdade fora do seu território de origem.

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  • ERRATA RESOLUÇÃO Nª 168/2026

    Data de publicação: 20 de Janeiro de 2026

    ERRATA MINUTA DE RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 168/2026

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  • RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 167/2025

    Data de publicação: 05 de Dezembro de 2025

    Institui-se o Comitê de Participação de Adolescentes de Pernambuco – CPA-PE, vinculado ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco – CEDCA-PE.

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  • RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 166/2025

    Data de publicação: 18 de Novembro de 2025

    Dispõe sobre a instituição de Comissão responsável pela coordenação do processo de revisão, monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e...

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  • RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 165/2025

    Data de publicação: 07 de Novembro de 2025

    Dispõe sobre o registro e a publicidade da Certificação Institucional dos Centros de Atendimento Socioeducativo

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  • RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 164/2025

    Data de publicação: 06 de Novembro de 2025

    Assunto: Designa membros para compor a Comissão de Seleção referente ao Edital de Avaliadores Nº003 /2025.

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