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Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Pernambuco

Institucional

História

História

Institucional

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco – CEDCA/PE foi criado pela Lei Estadual nº. 10.486, em 17 de setembro de 1990. Desde a sua fundação, o órgão é vinculado ao Gabinete da Governadora. É considerado o primeiro Conselho Estadual criado no país, tendo iniciado sua gestão em março de 1991.

Sua criação foi amparada no art. 88, II da Lei Federal 8069/90, que seguindo a esteira de pensamento da Constituição Federal de 1988, introduziu no ordenamento jurídico a gestão pública das políticas em diversas áreas, através da participação de representantes da Sociedade Civil e do Poder Público.

Ex-Presidentes do CEDCA/PE

  • 1990–1991 — Ramiro Ludena Ámigo
  • 1992 — Silvino José do Nascimento Neto
  • 1993–1994 — Olga Câmara
  • 1995 — Ademar de Oliveira Marques
  • 1996 — Olga Câmara
  • 1997–1999 — Silvino José do Nascimento Neto
  • 2000 — Luís de La Mora
  • 2001 — Ivan Porto
  • 2002 — Francisco de Assis
  • 2003 — Silvino José do Nascimento Neto
  • 2004 — Cláudio Augusto
  • 2004 — Patrícia Virgínia Ramos Xavier
  • 2005 — Raquel Correa de Araújo
  • 2006 — Patrícia Virgínia Ramos Xavier
  • 2007 — Almery Bezerra de Melo
  • 2008 — Eleonora Pereira da Silva
  • 2009–2010 — Rosa Maria Lins de Albuquerque Barros Correia
  • 2011 — Madalena Fucks
  • 2012 — José Fernando da Silva
  • 2013 — Nivaldo Pereira da Silva
  • 2014 — Rosa Maria Lins de Albuquerque Barros Correia
  • 2015 — Jaciara Santos Arruda
  • 2016 — Maria de Lourdes de Andrade Viana Vinokur
  • 2017 — Eduardo Gomes Figueiredo
  • 2018 — Arnaldo Garcia de Alencar Sampaio
  • 2019–2020 — Eduardo Gomes Figueiredo
  • 2021 — MacDouglas de Oliveira
  • 2022 — Arnaldo Garcia de Alencar Sampaio
  • 2023 — Glaucia Kamila Andrade Ribeiro da Silva
  • 2024 — Leandro de Moura Souza
  • 2025  — Marcela Maura Lira Mariz

 

 
Data de publicação: 13 de Mai de 2026