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Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Pernambuco

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Resoluções

Resultados 1 - 20 de 76

  • RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 170 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

    Data de publicação: 26 de Fevereiro de 2026

    Resultado dos projetos selecionados no âmbito do Edital de Chancela nº 001/2025;

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  • RESOLUÇÃO Nª 168/2026

    Data de publicação: 20 de Janeiro de 2026

    Dispõe sobre a aprovação da inscrição (certificação) dosDispõe sobre a aprovação da inscrição (certificação) dosProgramas de Internação Provisória executados nas UnidadesSocioeducativas da FUNASE

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  • ERRATA RESOLUÇÃO Nª 169/2026

    Data de publicação: 20 de Janeiro de 2026

    ERRATA “MINUTA DE RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 169/2026”

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  • RESOLUÇÃO Nª 169/2026

    Data de publicação: 20 de Janeiro de 2026

    Recomenda a participação do poder municipal para garantir assistência de transportes às famílias de adolescentes que cumprem internação provisória e medida socioeducativa deinternação, internação sanção e semiliberdade fora do seu território de origem.

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  • ERRATA RESOLUÇÃO Nª 168/2026

    Data de publicação: 20 de Janeiro de 2026

    ERRATA MINUTA DE RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 168/2026

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  • RESOLUÇÃO Nª 167/2025

    Data de publicação: 05 de Dezembro de 2025

    DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES NO CONSELHO ESTADUAL

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  • RESOLUÇÃO CEDCA Nº 166

    Data de publicação: 18 de Novembro de 2025

    Dispõe sobre a instituição de Comissão responsável pela coordenação do processo de revisão, monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e...

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  • RESOLUÇÃO CEDCA Nº 165/2025

    Data de publicação: 07 de Novembro de 2025

    Ementa: Dispõe sobre o registro e a publicidade da CertificaçãoEmenta: Dispõe sobre o registro e a publicidade da CertificaçãoInstitucional dos Centros de Atendimento Socioeducativo

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  • RESOLUÇÃO CEDCA Nº 164/2025

    Data de publicação: 06 de Novembro de 2025

    Assunto: Designa membros para compor a Comissão de Seleção referente ao Edital de Avaliadores Nº003 /2025.

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  • RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 163/2025

    Data de publicação: 23 de Outubro de 2025

    Institui a Comissão de Monitoramento do Banco de Dados dos Planos Estaduais no âmbito do CEDCA/PE e dá outras providências.

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  • Resolução nº 162/2025

    Data de publicação: 23 de Outubro de 2025

    Estabelece procedimentos para devolução dos relatórios de visitas realizadas pelos conselheiros

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  • RESOLUÇÃO RECOMENDATIVA CEDCA/PE nº 01/2025, de 20 de outubro de 2025.

    Data de publicação: 23 de Outubro de 2025

    RESOLUÇÃO RECOMENDATIVA CEDCA/PE nº 01/2025, de 20RESOLUÇÃO RECOMENDATIVA CEDCA/PE nº 01/2025, de 20de outubro de 2025.

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  • Resolução CEDCA 161

    Data de publicação: 14 de Outubro de 2025

    O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PERNAMBUCO –CEDCA/PE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,através da Comissão do Edital de Chamamento Público nº003/2025,

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  • RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº160/2025

    Data de publicação: 29 de Setembro de 2025

    Constitui a Comissão de Seleção responsável por processar e julgar o Chamamento Público do Edital CEDCA/PE nº 001/2025 e dá outras providências.

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  • RESOLUÇÃO Nº 159/2025 – CEDCA/PE.

    Data de publicação: 29 de Setembro de 2025

    Institui a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento dasInstitui a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento dasParcerias decorrentes do Edital de Chamamento PúblicoCEDCA/PE nº 002/2025, no âmbito do Conselho Estadual deDefesa dos Direitos da Criança...

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  • RESOLUÇÃO CEDCA-PE Nº158, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.

    Data de publicação: 29 de Setembro de 2025

    Estabelece diretrizes para a captação e aplicação de recursos doEstabelece diretrizes para a captação e aplicação de recursos doFundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e doAdolescente - FEDCA/PE, revoga a Resolução CEDCA-PE nº106/2019 e...

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  • RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 157/2025 de 26 de setembro de 2025.

    Data de publicação: 26 de Setembro de 2025

    Dispõe sobre a aprovação do Edital de Chamamento Público destinado à seleção e composição do banco de Avaliadores/Pareceristaspara análise de projetos sociais apresentados aos Editais do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente...

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  • RESOLUÇÃO 156/2025

    Data de publicação: 16 de Setembro de 2025

    Dispõe sobre a concessão de diárias e ajudas de custo para adolescentes membros do Comitê de Participação de Adolescentes(CPA/PE) e seus representantes legais, com recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente(FEDCA/PE),...

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  • RESOLUÇÃO CEDCA Nº 155 DE 2025

    Data de publicação: 11 de Setembro de 2025

    RESOLUÇÃO CEDCA Nº 155 DE 2025

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  • RESOLUÇÃO CEDCA Nº 154 DE 2025

    Data de publicação: 11 de Setembro de 2025

    RESOLUÇÃO CEDCA Nº 154 DE 2025O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PERNAMBUCO - CEDCA/PE, nouso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Estadual nº 10.973/1993 e pelo seu Regimento Interno, aprovado pelo...

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