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RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 175/2026
Data de publicação: 13 de Abril de 2026
Dispõe sobre a aprovação do Plano Decenal Estadual daDispõe sobre a aprovação do Plano Decenal Estadual daPrimeira Infância de Pernambuco – PEPI/PE (2026–2036), e disciplina a consolidação das observações aprovadas em Plenário.
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RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 174/2026
Data de publicação: 06 de Abril de 2026
Convocar a 13ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, a realizar-se nos dias 28 e 29 de abril de 2027, na cidade de Recife, tendo como tema central: “FORTALECENDO O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE...
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RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 173/2026
Data de publicação: 24 de Março de 2026
Altera a Resolução CEDCA/PE nº 160/2025, que constitui a Comissão de Seleção responsável por processar e julgar o Chamamento Público do Edital CEDCA/PE nº 001/2025, para acrescer membros(as) suplentes, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 172/2026
Data de publicação: 19 de Março de 2026
Institui a Comissão Organizadora da 13ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 171/2026
Data de publicação: 11 de Março de 2026
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco, para o exercício de 2026.
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RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 170/2026
Data de publicação: 26 de Fevereiro de 2026
Resultado dos projetos selecionados no âmbito do Edital de Chancela nº 001/2025;
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RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 168/2026
Data de publicação: 20 de Janeiro de 2026
Dispõe sobre a aprovação da inscrição (certificação) dos Programas de Internação Provisória executados nas Unidades Socioeducativas da FUNASE
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ERRATA RESOLUÇÃO Nª 169/2026
Data de publicação: 20 de Janeiro de 2026
ERRATA “MINUTA DE RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 169/2026”
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ERRATA RESOLUÇÃO Nª 168/2026
Data de publicação: 20 de Janeiro de 2026
ERRATA MINUTA DE RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 168/2026
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RESOLUÇÃO CEDCA Nº169/2026
Data de publicação: 20 de Janeiro de 2026
Recomenda a participação do poder municipal para garantir assistência de transportes às famílias de adolescentes que cumprem internação provisória e medida socioeducativa de internação, internação sanção e semiliberdade fora do seu território de origem.
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RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 167/2025
Data de publicação: 05 de Dezembro de 2025
Institui-se o Comitê de Participação de Adolescentes de Pernambuco – CPA-PE, vinculado ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco – CEDCA-PE.
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RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 166/2025
Data de publicação: 18 de Novembro de 2025
Dispõe sobre a instituição de Comissão responsável pela coordenação do processo de revisão, monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e...
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RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 165/2025
Data de publicação: 07 de Novembro de 2025
Dispõe sobre o registro e a publicidade da Certificação Institucional dos Centros de Atendimento Socioeducativo
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RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 164/2025
Data de publicação: 06 de Novembro de 2025
Assunto: Designa membros para compor a Comissão de Seleção referente ao Edital de Avaliadores Nº003 /2025.
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RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 163/2025
Data de publicação: 23 de Outubro de 2025
Institui a Comissão de Monitoramento do Banco de Dados dos Planos Estaduais no âmbito do CEDCA/PE e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 162/2025
Data de publicação: 23 de Outubro de 2025
Estabelece procedimentos para devolução dos relatórios de visitas realizadas pelos conselheiros
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RESOLUÇÃO RECOMENDATIVA CEDCA/PE nº 01/2025
Data de publicação: 23 de Outubro de 2025
Recomenda aos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco a implementação de projetos, programas e ações estruturadas voltadas à disseminação da Cultura de Paz na prevenção, mediação e tratamento de conflitos...
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RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 161/2025
Data de publicação: 14 de Outubro de 2025
Comissão do Edital de Chamamento Público nº 003/2025 - necessidade de promover ajustes e adequações pontuais no instrumento convocatório
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RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº160/2025
Data de publicação: 29 de Setembro de 2025
Constitui a Comissão de Seleção responsável por processar e julgar o Chamamento Público do Edital CEDCA/PE nº 001/2025 e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 159/2025
Data de publicação: 29 de Setembro de 2025
Institui a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento das Parcerias decorrentes do Edital de Chamamento Público CEDCA/PE nº 002/2025, no âmbito do Conselho Estadual deDefesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco– CEDCA/PE, e dá outras...
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