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Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Pernambuco

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Resoluções

Resultados 21 - 40 de 95

  • RESOLUÇÃO CEDCA Nº169/2026

    Data de publicação: 20 de Janeiro de 2026

    Recomenda a participação do poder municipal para garantir assistência de transportes às famílias de adolescentes que cumprem internação provisória e medida socioeducativa de internação, internação sanção e semiliberdade fora do seu território de origem.

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  • RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 168/2026

    Data de publicação: 20 de Janeiro de 2026

    Dispõe sobre a aprovação da inscrição (certificação) dos Programas de Internação Provisória executados nas Unidades Socioeducativas da FUNASE

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  • ERRATA RESOLUÇÃO Nª 168/2026

    Data de publicação: 20 de Janeiro de 2026

    ERRATA MINUTA DE RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 168/2026

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  • ERRATA RESOLUÇÃO Nª 169/2026

    Data de publicação: 20 de Janeiro de 2026

    ERRATA “MINUTA DE RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 169/2026”

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  • RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 167/2025

    Data de publicação: 05 de Dezembro de 2025

    Institui-se o Comitê de Participação de Adolescentes de Pernambuco – CPA-PE, vinculado ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco – CEDCA-PE.

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  • RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 166/2025

    Data de publicação: 18 de Novembro de 2025

    Dispõe sobre a instituição de Comissão responsável pela coordenação do processo de revisão, monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e...

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  • RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 165/2025

    Data de publicação: 07 de Novembro de 2025

    Dispõe sobre o registro e a publicidade da Certificação Institucional dos Centros de Atendimento Socioeducativo

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  • RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 164/2025

    Data de publicação: 06 de Novembro de 2025

    Assunto: Designa membros para compor a Comissão de Seleção referente ao Edital de Avaliadores Nº003 /2025.

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  • RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 163/2025

    Data de publicação: 23 de Outubro de 2025

    Institui a Comissão de Monitoramento do Banco de Dados dos Planos Estaduais no âmbito do CEDCA/PE e dá outras providências.

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  • RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 162/2025

    Data de publicação: 23 de Outubro de 2025

    Estabelece procedimentos para devolução dos relatórios de visitas realizadas pelos conselheiros

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  • RESOLUÇÃO RECOMENDATIVA CEDCA/PE nº 01/2025

    Data de publicação: 23 de Outubro de 2025

    Recomenda aos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco a implementação de projetos, programas e ações estruturadas voltadas à disseminação da Cultura de Paz na prevenção, mediação e tratamento de conflitos...

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  • RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 161/2025

    Data de publicação: 14 de Outubro de 2025

    Comissão do Edital de Chamamento Público nº 003/2025 - necessidade de promover ajustes e adequações pontuais no instrumento convocatório

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  • RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº160/2025

    Data de publicação: 29 de Setembro de 2025

    Constitui a Comissão de Seleção responsável por processar e julgar o Chamamento Público do Edital CEDCA/PE nº 001/2025 e dá outras providências.

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  • RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 159/2025

    Data de publicação: 29 de Setembro de 2025

    Institui a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento das Parcerias decorrentes do Edital de Chamamento Público CEDCA/PE nº 002/2025, no âmbito do Conselho Estadual deDefesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco– CEDCA/PE, e dá outras...

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  • RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº158/2025.

    Data de publicação: 29 de Setembro de 2025

    Estabelece diretrizes para a captação e aplicação de recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e doAdolescente - FEDCA/PE, revoga a Resolução CEDCA-PE nº106/2019 e 45/2013 e dá outras providências.

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  • RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 157/2025

    Data de publicação: 26 de Setembro de 2025

    Dispõe sobre a aprovação do Edital de Chamamento Público destinado à seleção e composição do banco de Avaliadores/Pareceristaspara análise de projetos sociais apresentados aos Editais do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente...

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  • RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 156/2025

    Data de publicação: 16 de Setembro de 2025

    Dispõe sobre a concessão de diárias e ajudas de custo para adolescentes membros do Comitê de Participação de Adolescentes(CPA/PE) e seus representantes legais, com recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente(FEDCA/PE),...

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  • RESOLUÇÃO CEDCA Nº 155/2025

    Data de publicação: 11 de Setembro de 2025

    REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ ESTADUAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA DE PERNAMBUCO

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  • RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 154/2025

    Data de publicação: 11 de Setembro de 2025

    orientação da Procuradoria Geral do Estado (Parecer nº 455/2025) , que recomendou a devida previsão orçamentária para o custeio de diárias e ajudas de custo para membros do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA)

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  • RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 153/2025

    Data de publicação: 05 de Setembro de 2025

    Dispõe sobre as atribuições do CEDCA/PE na coordenação, elaboração, acompanhamento, monitoramento e avaliação dos Planos Estaduais de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes.

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