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RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 163/2025
Data de publicação: 23 de Outubro de 2025
Institui a Comissão de Monitoramento do Banco de Dados dos Planos Estaduais no âmbito do CEDCA/PE e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 162/2025
Data de publicação: 23 de Outubro de 2025
Estabelece procedimentos para devolução dos relatórios de visitas realizadas pelos conselheiros
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RESOLUÇÃO RECOMENDATIVA CEDCA/PE nº 01/2025
Data de publicação: 23 de Outubro de 2025
Recomenda aos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco a implementação de projetos, programas e ações estruturadas voltadas à disseminação da Cultura de Paz na prevenção, mediação e tratamento de conflitos...
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RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 161/2025
Data de publicação: 14 de Outubro de 2025
Comissão do Edital de Chamamento Público nº 003/2025 - necessidade de promover ajustes e adequações pontuais no instrumento convocatório
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RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº160/2025
Data de publicação: 29 de Setembro de 2025
Constitui a Comissão de Seleção responsável por processar e julgar o Chamamento Público do Edital CEDCA/PE nº 001/2025 e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 159/2025
Data de publicação: 29 de Setembro de 2025
Institui a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento das Parcerias decorrentes do Edital de Chamamento Público CEDCA/PE nº 002/2025, no âmbito do Conselho Estadual deDefesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco– CEDCA/PE, e dá outras...
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RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº158/2025.
Data de publicação: 29 de Setembro de 2025
Estabelece diretrizes para a captação e aplicação de recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e doAdolescente - FEDCA/PE, revoga a Resolução CEDCA-PE nº106/2019 e 45/2013 e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 157/2025
Data de publicação: 26 de Setembro de 2025
Dispõe sobre a aprovação do Edital de Chamamento Público destinado à seleção e composição do banco de Avaliadores/Pareceristaspara análise de projetos sociais apresentados aos Editais do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente...
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RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 156/2025
Data de publicação: 16 de Setembro de 2025
Dispõe sobre a concessão de diárias e ajudas de custo para adolescentes membros do Comitê de Participação de Adolescentes(CPA/PE) e seus representantes legais, com recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente(FEDCA/PE),...
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RESOLUÇÃO CEDCA Nº 155/2025
Data de publicação: 11 de Setembro de 2025
REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ ESTADUAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA DE PERNAMBUCO
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RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 154/2025
Data de publicação: 11 de Setembro de 2025
orientação da Procuradoria Geral do Estado (Parecer nº 455/2025) , que recomendou a devida previsão orçamentária para o custeio de diárias e ajudas de custo para membros do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA)
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RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 153/2025
Data de publicação: 05 de Setembro de 2025
Dispõe sobre as atribuições do CEDCA/PE na coordenação, elaboração, acompanhamento, monitoramento e avaliação dos Planos Estaduais de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes.
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RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 152/2025.
Data de publicação: 04 de Junho de 2025
DISPÕE SOBRE AS ORIENTAÇÕES PARA INSCRIÇÃO DE UNIDADES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO PERANTE O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PERNAMBUCO - CEDCA/PE.
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RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 151/2025
Data de publicação: 26 de Maio de 2025
Aprovar o Plano Decenal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Estado de Pernambuco (2025 – 2035).
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RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 150/2025
Data de publicação: 29 de Abril de 2025
Plano de Aplicação do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco, para o exercício de 2025.
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Resolução CEDCA/PE Nº 109/2020
Data de publicação: 19 de Março de 2025
Institui Comitê de Gestão Colegiada da rede de cuidado e de proteção social das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e estabelece outras providências.
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RESOLUÇÃO CONJUNTA CEDCA/PE e CEPAD/PE Nº 149/2024
Data de publicação: 09 de Dezembro de 2024
Dispõe sobre a proibição do acolhimento de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 148/2024
Data de publicação: 17 de Setembro de 2024
desenvolvimento do Plano Decenal Estadual da Primeira Infância de Pernambuco, para o período de 2024 a 2034
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RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 147/2024
Data de publicação: 11 de Setembro de 2024
reabertura dos prazos concurso Arte Livre 2024
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RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 146/2024
Data de publicação: 05 de Setembro de 2024
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco, para o exercício de 2024
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