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Resolução Nº42/2012
Data de publicação: 09 de Agosto de 2012
Resolve revogar o Artigo 5º da Resolução Nº 40/2012 referente ao repasse de recurso financeiro do Fundo Estadual aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como, Entidade Privada sem fins lucrativos.
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Resolução Nº39/2012
Data de publicação: 22 de Maio de 2012
Resolve não transferir recursos de qualquer natureza ou procedência às entidades que tenham membros ou agentes com poder de gestão ou cargo similar junto a entidade, com qualquer nível de parentesco com agentes vinculados a este CEDCA/PE.
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Resolução Nº40/2012
Data de publicação: 03 de Maio de 2012
Resolve deliberar que o CEDCA/PE deverá apoiar técnica e financeiramente a implantação e implementação de medidas de proteção de acolhimento familiar e institucional.
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Resolução Nº41/2012
Data de publicação: 03 de Maio de 2012
Resolve deliberar pelo apoio técnico e financeiro para implementação das ações desenvolvidas pela Escola de Conselhos.
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Resolução Nº38/2012
Data de publicação: 12 de Abril de 2012
Resolve alterar da distribuição quantitativa dos delegados para a etapa Nacional de 78 para 80 delegados.
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Resolução Nº37/2012
Data de publicação: 08 de Março de 2012
Resolve alterar a data e local da 9ª. Conferência Estadual, bem como define a distribuição quantitativa dos delegados para a etapa Nacional.
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Resolução Nº35/2011
Data de publicação: 07 de Novembro de 2011
Resolve ampliar o prazo para realização das Conferências Municipais até 31 de Dezembro de 2011, levando em consideração que o relatório deverá ser entregue impreterivelmente até 10 de Janeiro de 2012.
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Resolução Nº33/2011
Data de publicação: 16 de Setembro de 2011
Resolve convocar a 9ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, considerando a necessidade do fortalecimento da reflexão entre a sociedade e o governo com o objetivo de promover a ampliação da participação, do controle social e do...
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Resolução Nº32/2011
Data de publicação: 06 de Setembro de 2011
Resolve publicizar que o CEDCA/PE realizará a primeira etapa do processo de seleção de projetos a serem financiados com recursos da Petrobrás via Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente em 2011.
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Resolução Nº34/2011
Data de publicação: 01 de Setembro de 2011
Resolve aprovar o Plano Estadual para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador em Pernambuco.
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Resolução Nº36/2011
Data de publicação: 21 de Maio de 2011
Resolve aprovar os procedimentos e critérios para a seleção de projetos e respectivos planos de trabalhos a serem financiados com recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente -FEDCA, para o exercício de 2012.
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Resolução Nº30/2010
Data de publicação: 28 de Dezembro de 2010
Resolve aprovar os procedimentos e critérios para a seleção de projetos e respectivos planos de trabalhos a serem financiados com recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FEDCA) para o exercício de 2011.
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Resolução Nº31/2010
Data de publicação: 24 de Novembro de 2010
Aprovar o Plano de Reordenamento do Sistema Socioeducativo do Estado de Pernambuco composto por um conjunto integrado de marco situacional; metas; eixos estratégicos e respectivos objetivos, resultados esperados e cronograma a serem concretizadas entre...
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Resolução Nº27/2010
Data de publicação: 07 de Maio de 2010
Resolve deliberar que o repasse financeiro será realizado através do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. A contrapartida financeira dos Fundos Municipais deverá ser feita em termos...
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Resolução Nº28/2010
Data de publicação: 07 de Maio de 2010
Resolve alterar o item VII (“Do Cronograma”) do Edital aprovado pela Resolução 26/2009.
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