Legislação
Resoluções
Resoluções
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Resolução Nº32/2011
Data de publicação: 06 de Setembro de 2011
Resolve publicizar que o CEDCA/PE realizará a primeira etapa do processo de seleção de projetos a serem financiados com recursos da Petrobrás via Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente em 2011.
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Resolução Nº34/2011
Data de publicação: 01 de Setembro de 2011
Resolve aprovar o Plano Estadual para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador em Pernambuco.
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Resolução Nº36/2011
Data de publicação: 21 de Maio de 2011
Resolve aprovar os procedimentos e critérios para a seleção de projetos e respectivos planos de trabalhos a serem financiados com recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente -FEDCA, para o exercício de 2012.
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Resolução Nº30/2010
Data de publicação: 28 de Dezembro de 2010
Resolve aprovar os procedimentos e critérios para a seleção de projetos e respectivos planos de trabalhos a serem financiados com recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FEDCA) para o exercício de 2011.
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Resolução Nº31/2010
Data de publicação: 24 de Novembro de 2010
Aprovar o Plano de Reordenamento do Sistema Socioeducativo do Estado de Pernambuco composto por um conjunto integrado de marco situacional; metas; eixos estratégicos e respectivos objetivos, resultados esperados e cronograma a serem concretizadas entre...
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RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 27/2010
Data de publicação: 07 de Maio de 2010
Resolve deliberar que o repasse financeiro será realizado através do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. A contrapartida financeira dos Fundos Municipais deverá ser feita em termos...
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RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 28/2010
Data de publicação: 07 de Maio de 2010
Resolve alterar o item VII (“Do Cronograma”) do Edital aprovado pela Resolução 26/2009.
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