Legislação
Resoluções
Resoluções
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Resolução Nº31/2010
Data de publicação: 24 de Novembro de 2010
Aprovar o Plano de Reordenamento do Sistema Socioeducativo do Estado de Pernambuco composto por um conjunto integrado de marco situacional; metas; eixos estratégicos e respectivos objetivos, resultados esperados e cronograma a serem concretizadas entre...
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RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 27/2010
Data de publicação: 07 de Maio de 2010
Resolve deliberar que o repasse financeiro será realizado através do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. A contrapartida financeira dos Fundos Municipais deverá ser feita em termos...
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RESOLUÇÃO CEDCA/PE Nº 28/2010
Data de publicação: 07 de Maio de 2010
Resolve alterar o item VII (“Do Cronograma”) do Edital aprovado pela Resolução 26/2009.
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