Acesse os materiais da 13ª Conferência Estadual
O CEDCA/PE disponibiliza o Documento Orientador da 13ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o objetivo de apoiar os Conselhos Municipais na organização e realização das etapas preparatórias.
O material reúne diretrizes, orientações metodológicas e conteúdos de referência que irão subsidiar os debates e contribuir para a construção coletiva de propostas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em todo o estado.
O documento orientador está estruturado de forma a facilitar sua aplicação prática, contemplando desde a composição e atribuições da comissão organizadora, definição do tema central e objetivos da conferência, até o detalhamento das etapas preparatórias, cronogramas, critérios para escolha de delegações e orientações para realização das conferências municipais e regionais.
Também estão incluídas orientações sobre a participação segura de crianças e adolescentes, sistematização de propostas, organização das etapas, além de diretrizes sobre uso de imagem, dúvidas frequentes e anexos de apoio, garantindo um suporte completo aos municípios durante todo o processo conferencial.
A iniciativa reforça a importância das conferências como espaços democráticos de participação social, escuta qualificada e fortalecimento das políticas públicas, garantindo o protagonismo dos diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos.
Documento Orientador da 13ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
ANEXOS
FICHA DE INSCRIÇÃO (Delegados)
AUTORIZAÇÃO DO USO DE IMAGEM (maior de dezesseis e menor de dezoito anos)
AUTORIZAÇÃO DO USO DE IMAGEM (menor de dezesseis anos)
DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NAS CONFERÊNCIAS
- 01/4/2026
- 03h24min
Arte, expressão e protagonismo: CEDCA/PE lança a 13ª edição do Concurso Arte Livre e abre inscrições para escolas de Pernambuco
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) torna público o edital da 13ª edição do Concurso Arte Livre, iniciativa que promove a participação de crianças e adolescentes por meio da expressão artística, incentivando a criatividade, a reflexão cidadã e o protagonismo das infâncias e adolescências.
Com o tema “Direitos da Criança Também Valem na Internet”, a edição de 2026 convida crianças e adolescentes a refletirem, por meio da arte, sobre cidadania digital, proteção no ambiente virtual, uso consciente da internet e a importância da garantia de direitos também nos espaços online.
Consolidado como uma importante ação de mobilização nos territórios, o Concurso Arte Livre envolve escolas, educadores e comunidades de diferentes regiões de Pernambuco, fortalecendo espaços de escuta e participação social e reconhecendo a arte como ferramenta de expressão, inclusão e transformação.
Com categorias voltadas à valorização de diferentes linguagens criativas, o Concurso Arte Livre recebe produções em desenho, texto e vídeo. As regras de participação, prazos, critérios de avaliação e demais orientações constam no regulamento oficial.
O CEDCA/PE convida gestores, educadores e toda a rede de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente a mobilizarem seus territórios e incentivarem a participação nesta nova edição do concurso, fortalecendo o protagonismo de crinças e adolescentes e ampliando espaços de expressão em todo o estado.
Documentos disponíveis para consulta
Abaixo, estão disponíveis para acesso e download os materiais referentes à 13ª edição do Concurso Arte Livre:
📎 Regulamento 13 edição Concurso Arte Livre
📎 Anexos
Materiais de apoio | 13º Concurso Arte Livre
Com o objetivo de apoiar escolas, educadores e participantes nas reflexões propostas pelo tema “Direitos da Criança Também Valem na Internet”, o CEDCA/PE disponibiliza materiais de referência para consulta:
Estatuto da Criança e do Adolescentes - ECA
LEI Nº 15.211, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 - ECA DIGITAL
Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet
GUIA Proteção de Crianças e Adolescentes na Internet - recomendação para Pais e Responsáveis
Crianças, Adolescenres e Telas: GUIA sobre usos de dispositivos digitais
Dúvidas e informações:
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- 04/5/2026
- 02h55min
CEDCA E ECEPE lançam edital para coletânea de artigos acadêmicos sobre os 10 anos do PEDAS
Está aberta a Chamada Pública para a Coletânea de Artigos Acadêmicos – 10 anos do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo em Pernambuco (PEDAS). A iniciativa tem como objetivo divulgar produções acadêmicas desenvolvidas sobre o Sistema Socioeducativo em Pernambuco, contribuindo para o registro histórico, a reflexão crítica e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à socioeducação no estado.
A coletânea reunirá trabalhos que abordem diferentes aspectos do Sistema Socioeducativo, considerando os avanços, desafios e perspectivas ao longo da última década de implementação do PEDAS em Pernambuco.
As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente por e-mail, para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., no período de 17 de dezembro de 2025 a 4 de março de 2026, conforme orientações previstas no edital.
A Chamada Pública é uma parceria entre o CEDCA e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), por meio da Escola de Conselhos de Pernambuco. O edital completo está disponível e pode ser acessado clicando aqui.
- 16/12/2025
- 06h22min
CEDCA institui o Comitê de Participação de Adolescentes de Pernambuco (CPA/PE)
Por meio da Resolução nº 167, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA) institui o Comitê de Participação de Adolescentes de Pernambuco (CPA/PE), um espaço destinado a garantir a participação efetiva de adolescentes nos processos de diálogo, escuta e construção de políticas públicas.
A criação do CPA/PE evidencia a importância da presença ativa de adolescentes nos espaços onde são discutidas, formuladas e acompanhadas políticas voltadas à defesa e à garantia dos direitos das infâncias e adolescências, contribuindo para processos mais democráticos, representativos e alinhados às realidades vivenciadas por esse público.
➡️ Para conhecimento de todos(as), além da Resolução nº 167, o CEDCA já dispõe de um Protocolo de Participação dos Adolescentes no Comitê de Participação Adolescente (CPA), documento que orienta e organiza a atuação dos(as) adolescentes no âmbito do Comitê.
Tanto a resolução quanto o protocolo, com suas respectivas diretrizes, estão disponíveis para consulta no site do CEDCA. A leitura integral dos documentos é fundamental para compreender os objetivos, o funcionamento e os princípios que orientam o CPA/PE.
Protocolo de Participação dos Adolescentes no Comitê de Participação Adolescente (CPA)
É importante que a sociedade, os(as) adolescentes e as instituições parceiras fiquem atentos(as) às próximas informações relacionadas ao CPA/PE, que serão divulgadas em breve.
NADA PARA NÓS SEM NÓS
- 18/12/2025
- 02h32min
CEDCA/PE leva o #CEDCANAESTRADA a Salgueiro para fortalecer a rede de proteção
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) realiza, no dia 28 de abril, no município de Salgueiro, mais uma edição do projeto #CEDCANAESTRADA. A iniciativa tem como foco fortalecer a articulação com os Conselhos Municipais e o Sistema de Garantia de Direitos.
A atividade será realizada na Gerência Regional de Educação (GRE) de Salgueiro, localizada na Rua Lourival Sampaio, nº 365, bairro Nossa Senhora das Graças, das 8h às 16h.
Com caráter formativo e articulador, o encontro pretende promover o diálogo entre os atores do sistema, incentivar a troca de experiências e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no estado.
As inscrições para participação já estão abertas e podem ser realizadas por meio do link: https://www.sympla.com.br/evento/cedca-na-estrada-salgueiro/3363034
- 30/3/2026
- 01h16min
ECA Digital marca avanço na proteção de crianças e adolescentes no ambiente on-line
ECA Digital marca avanço na proteção de crianças e adolescentes no ambiente on-line
Nova legislação estabelece regras para plataformas digitais e reforça a garantia de direitos no espaço virtual.
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025) representa um marco na proteção de crianças e adolescentes no ambiente on-line. A legislação é a primeira no Brasil a estabelecer regras específicas, responsabilidades e possíveis sanções para plataformas digitais, com foco na garantia de direitos no espaço virtual.
A norma amplia os princípios já previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, incorporando instrumentos voltados à realidade digital e reforçando a responsabilidade compartilhada entre Estado, família, sociedade e empresas de tecnologia.
A regulamentação do ECA Digital está estruturada em cinco pilares principais:
Verificação de idade e regras de acesso
As plataformas devem adotar mecanismos eficazes para confirmar a idade dos usuários, substituindo a autodeclaração. Os dados coletados devem ser utilizados exclusivamente para essa finalidade, sendo proibido seu uso para fins comerciais.
Supervisão parental reforçada
Crianças e adolescentes de até 16 anos só poderão acessar redes sociais com contas vinculadas às de seus responsáveis. As plataformas devem oferecer ferramentas claras para monitoramento do tempo de uso, das interações e dos conteúdos acessados.
Prevenção e proteção
As empresas devem implementar medidas eficazes para prevenir situações de risco, como violência, assédio, exploração e outras formas de violação de direitos, além de oferecer canais de apoio às vítimas e ações educativas sobre o uso seguro da internet.
Combate a conteúdos perigosos
As plataformas passam a ser responsáveis por identificar, remover e reportar conteúdos que violem os direitos de crianças e adolescentes, além de manter registros e colaborar com as autoridades competentes.
Regras para exploração comercial
A lei proíbe o uso de dados de crianças e adolescentes para fins publicitários, restringe a monetização de conteúdos que os exponham de forma inadequada e estabelece limites para práticas abusivas em jogos digitais.
Com essa iniciativa, o ECA Digital se consolida como um importante avanço na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, alinhando a legislação brasileira às transformações tecnológicas e fortalecendo a promoção de direitos no mundo on-line.
Para aprofundar a compreensão sobre a Lei nº 15.211/2025, disponibilizamos abaixo um material complementar com informações detalhadas sobre o ECA Digital.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L15211.htm
https://www.youtube.com/watch?v=j-dYSRzY3TI&list=PLitz1J-q25kMUDDjtnfnlpDV5BpRwq2Rs&index=7
- 17/3/2026
- 01h24min
Imposto que vira cuidado: Multiplique Solidariedade incentiva destinação para crianças, adolescentes e idosos
Campanha conjunta entre instituições públicas orienta contribuintes sobre como apoiar projetos voltados a crianças, adolescentes e pessoas idosas sem custo adicional
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) realiza a campanha Multiplique Solidariedade, com o objetivo de incentivar contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos da Pessoa Idosa.
A iniciativa busca fortalecer o financiamento de políticas públicas e projetos sociais, destacando que a destinação não gera custo adicional ao contribuinte. Isso porque os valores correspondem a uma parcela do imposto devido à União, podendo ser direcionados tanto por quem tem imposto a pagar quanto por contribuintes com direito à restituição, para ações de promoção, proteção e garantia de direitos.
O período para realizar a destinação vai de 23 de março a 29 de maio, dentro do prazo de envio da declaração do Imposto de Renda.
Pessoas físicas que utilizam o modelo completo de declaração podem destinar até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e até 3% para o Fundo da Pessoa Idosa.
A campanha reforça que essa é uma forma segura, legal e solidária de apoiar iniciativas sociais, contribuindo diretamente para o atendimento de crianças, adolescentes e pessoas idosas em todo o país.
Para orientar os contribuintes, o CEDCA/PE também disponibiliza, em seu canal no YouTube, um vídeo explicativo com o passo a passo de como realizar a destinação.
Mais informações sobre como realizar a destinação estão disponíveis em www.crcpe.org.br. Em caso de dúvidas, recomenda-se procurar um contador ou o Conselho Regional de Contabilidade do seu município.
- 27/3/2026
- 01h49min
Prazo para submissão de artigos da coletânea sobre os 10 anos do PEDAS é prorrogado até 23 de março
O prazo para envio de trabalhos da Chamada Pública para a Coletânea de Artigos Acadêmicos – 10 anos do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo em Pernambuco (PEDAS) foi prorrogado. Agora, pesquisadores, profissionais e estudantes interessados têm até o dia 23 de março de 2026 para submeter seus artigos.
A iniciativa tem como objetivo divulgar produções acadêmicas que abordem o Sistema Socioeducativo em Pernambuco, contribuindo para o registro histórico, a reflexão crítica e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à socioeducação no estado.
A coletânea reunirá artigos que discutam diferentes aspectos do sistema socioeducativo, considerando os avanços, desafios e perspectivas ao longo da última década de implementação do PEDAS em Pernambuco. A proposta também busca incentivar o diálogo entre a produção acadêmica e a formulação de políticas públicas voltadas à garantia de direitos de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Como participar
As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente por e-mail, para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até o dia 23 de março de 2026, seguindo as orientações estabelecidas no edital da chamada pública.
Parceria institucional
A iniciativa é realizada em parceria entre o CEDCA e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), por meio da Escola de Conselhos de Pernambuco, e integra as ações de registro e reflexão sobre os dez anos de implementação do PEDAS no estado.
O edital completo com as normas para submissão está disponível e pode ser acessado no link da publicação.
- 10/3/2026
- 01h38min
Prazo para submissão de artigos da coletânea sobre os 10 anos do PEDAS é prorrogado até 23 de março
O prazo para envio de trabalhos da Chamada Pública para a Coletânea de Artigos Acadêmicos – 10 anos do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo em Pernambuco (PEDAS) foi prorrogado. Agora, pesquisadores, profissionais e estudantes interessados têm até o dia 23 de março de 2026 para submeter seus artigos.
A iniciativa tem como objetivo divulgar produções acadêmicas que abordem o Sistema Socioeducativo em Pernambuco, contribuindo para o registro histórico, a reflexão crítica e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à socioeducação no estado.
A coletânea reunirá artigos que discutam diferentes aspectos do sistema socioeducativo, considerando os avanços, desafios e perspectivas ao longo da última década de implementação do PEDAS em Pernambuco. A proposta também busca incentivar o diálogo entre a produção acadêmica e a formulação de políticas públicas voltadas à garantia de direitos de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Como participar
As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente por e-mail, para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até o dia 23 de março de 2026, seguindo as orientações estabelecidas no edital da chamada pública.
Parceria institucional
A iniciativa é realizada em parceria entre o CEDCA e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), por meio da Escola de Conselhos de Pernambuco, e integra as ações de registro e reflexão sobre os dez anos de implementação do PEDAS no estado.
O edital completo com as normas para submissão está disponível e pode ser acessado no link da publicação.
- 10/3/2026
- 01h38min