CEDCA E ECEPE lançam edital para coletânea de artigos acadêmicos sobre os 10 anos do PEDAS
Está aberta a Chamada Pública para a Coletânea de Artigos Acadêmicos – 10 anos do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo em Pernambuco (PEDAS). A iniciativa tem como objetivo divulgar produções acadêmicas desenvolvidas sobre o Sistema Socioeducativo em Pernambuco, contribuindo para o registro histórico, a reflexão crítica e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à socioeducação no estado.
A coletânea reunirá trabalhos que abordem diferentes aspectos do Sistema Socioeducativo, considerando os avanços, desafios e perspectivas ao longo da última década de implementação do PEDAS em Pernambuco.
As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente por e-mail, para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., no período de 17 de dezembro de 2025 a 4 de março de 2026, conforme orientações previstas no edital.
A Chamada Pública é uma parceria entre o CEDCA e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), por meio da Escola de Conselhos de Pernambuco. O edital completo está disponível e pode ser acessado clicando aqui.
- 16/12/2025
- 06h22min
CEDCA institui o Comitê de Participação de Adolescentes de Pernambuco (CPA/PE)
Por meio da Resolução nº 167, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA) institui o Comitê de Participação de Adolescentes de Pernambuco (CPA/PE), um espaço destinado a garantir a participação efetiva de adolescentes nos processos de diálogo, escuta e construção de políticas públicas.
A criação do CPA/PE evidencia a importância da presença ativa de adolescentes nos espaços onde são discutidas, formuladas e acompanhadas políticas voltadas à defesa e à garantia dos direitos das infâncias e adolescências, contribuindo para processos mais democráticos, representativos e alinhados às realidades vivenciadas por esse público.
➡️ Para conhecimento de todos(as), além da Resolução nº 167, o CEDCA já dispõe de um Protocolo de Participação dos Adolescentes no Comitê de Participação Adolescente (CPA), documento que orienta e organiza a atuação dos(as) adolescentes no âmbito do Comitê.
Tanto a resolução quanto o protocolo, com suas respectivas diretrizes, estão disponíveis para consulta no site do CEDCA. A leitura integral dos documentos é fundamental para compreender os objetivos, o funcionamento e os princípios que orientam o CPA/PE.
Protocolo de Participação dos Adolescentes no Comitê de Participação Adolescente (CPA)
É importante que a sociedade, os(as) adolescentes e as instituições parceiras fiquem atentos(as) às próximas informações relacionadas ao CPA/PE, que serão divulgadas em breve.
NADA PARA NÓS SEM NÓS
- 18/12/2025
- 02h32min
CEDCA/PE disponibiliza documentos oficiais do CONANDA sobre a 13ª CNDCA
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) informa que estão disponíveis, neste espaço, todas as informações oficiais do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) referentes à 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (13ª CNDCA).
Entre os documentos disponibilizados estão:
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Resolução CONANDA nº 275/2024;
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Nota Informativa nº 01;
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Documento Orientador;
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Documento Base da 13ª CNDCA.
Os materiais apresentam o tema central, os eixos temáticos, o cronograma e as diretrizes gerais para a realização das etapas municipais, estaduais e nacional da Conferência.
Ressaltamos que todos os documentos também foram encaminhados por e-mail aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CMDCA), assegurando amplo acesso às orientações necessárias para a organização das etapas preparatórias.
📄 Acesse os arquivos completos abaixo e organize seu município para este importante espaço de participação e controle social.
RESOLUÇÃO Nº 276, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
- 28/11/2025
- 03h06min
ECA Digital marca avanço na proteção de crianças e adolescentes no ambiente on-line
ECA Digital marca avanço na proteção de crianças e adolescentes no ambiente on-line
Nova legislação estabelece regras para plataformas digitais e reforça a garantia de direitos no espaço virtual.
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025) representa um marco na proteção de crianças e adolescentes no ambiente on-line. A legislação é a primeira no Brasil a estabelecer regras específicas, responsabilidades e possíveis sanções para plataformas digitais, com foco na garantia de direitos no espaço virtual.
A norma amplia os princípios já previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, incorporando instrumentos voltados à realidade digital e reforçando a responsabilidade compartilhada entre Estado, família, sociedade e empresas de tecnologia.
A regulamentação do ECA Digital está estruturada em cinco pilares principais:
Verificação de idade e regras de acesso
As plataformas devem adotar mecanismos eficazes para confirmar a idade dos usuários, substituindo a autodeclaração. Os dados coletados devem ser utilizados exclusivamente para essa finalidade, sendo proibido seu uso para fins comerciais.
Supervisão parental reforçada
Crianças e adolescentes de até 16 anos só poderão acessar redes sociais com contas vinculadas às de seus responsáveis. As plataformas devem oferecer ferramentas claras para monitoramento do tempo de uso, das interações e dos conteúdos acessados.
Prevenção e proteção
As empresas devem implementar medidas eficazes para prevenir situações de risco, como violência, assédio, exploração e outras formas de violação de direitos, além de oferecer canais de apoio às vítimas e ações educativas sobre o uso seguro da internet.
Combate a conteúdos perigosos
As plataformas passam a ser responsáveis por identificar, remover e reportar conteúdos que violem os direitos de crianças e adolescentes, além de manter registros e colaborar com as autoridades competentes.
Regras para exploração comercial
A lei proíbe o uso de dados de crianças e adolescentes para fins publicitários, restringe a monetização de conteúdos que os exponham de forma inadequada e estabelece limites para práticas abusivas em jogos digitais.
Com essa iniciativa, o ECA Digital se consolida como um importante avanço na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, alinhando a legislação brasileira às transformações tecnológicas e fortalecendo a promoção de direitos no mundo on-line.
Para aprofundar a compreensão sobre a Lei nº 15.211/2025, disponibilizamos abaixo um material complementar com informações detalhadas sobre o ECA Digital.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L15211.htm
https://www.youtube.com/watch?v=j-dYSRzY3TI&list=PLitz1J-q25kMUDDjtnfnlpDV5BpRwq2Rs&index=7
- 17/3/2026
- 01h24min
EDITAL 003/2025: Divulgação da Lista de Homologação de Pareceristas
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) informa que está DISPONÍVEL A PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO do Edital de Chamamento Público nº 003/2025, referente à Seleção de Avaliadores/Pareceristas para o Banco de Apoio à Análise de Projetos Financiados pelo FEDCA/PE.
ACESSE A LISTA DE HOMOLOGAÇÃO AQUI: HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 003/2025 – CEDCA/PE SELEÇÃO DE AVALIADORES/PARECERISTAS PARA O BANCO DE APOIO À ANÁLISE DE PROJETOS FINANCIADOS PELO FEDCA/PE
Reforçamos a importância de continuar acompanhando as comunicações do CEDCA/PE para futuras convocações e instruções.
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
- 18/11/2025
- 01h15min
Prazo para submissão de artigos da coletânea sobre os 10 anos do PEDAS é prorrogado até 23 de março
O prazo para envio de trabalhos da Chamada Pública para a Coletânea de Artigos Acadêmicos – 10 anos do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo em Pernambuco (PEDAS) foi prorrogado. Agora, pesquisadores, profissionais e estudantes interessados têm até o dia 23 de março de 2026 para submeter seus artigos.
A iniciativa tem como objetivo divulgar produções acadêmicas que abordem o Sistema Socioeducativo em Pernambuco, contribuindo para o registro histórico, a reflexão crítica e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à socioeducação no estado.
A coletânea reunirá artigos que discutam diferentes aspectos do sistema socioeducativo, considerando os avanços, desafios e perspectivas ao longo da última década de implementação do PEDAS em Pernambuco. A proposta também busca incentivar o diálogo entre a produção acadêmica e a formulação de políticas públicas voltadas à garantia de direitos de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Como participar
As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente por e-mail, para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até o dia 23 de março de 2026, seguindo as orientações estabelecidas no edital da chamada pública.
Parceria institucional
A iniciativa é realizada em parceria entre o CEDCA e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), por meio da Escola de Conselhos de Pernambuco, e integra as ações de registro e reflexão sobre os dez anos de implementação do PEDAS no estado.
O edital completo com as normas para submissão está disponível e pode ser acessado no link da publicação.
- 10/3/2026
- 01h38min
Prazo para submissão de artigos da coletânea sobre os 10 anos do PEDAS é prorrogado até 23 de março
O prazo para envio de trabalhos da Chamada Pública para a Coletânea de Artigos Acadêmicos – 10 anos do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo em Pernambuco (PEDAS) foi prorrogado. Agora, pesquisadores, profissionais e estudantes interessados têm até o dia 23 de março de 2026 para submeter seus artigos.
A iniciativa tem como objetivo divulgar produções acadêmicas que abordem o Sistema Socioeducativo em Pernambuco, contribuindo para o registro histórico, a reflexão crítica e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à socioeducação no estado.
A coletânea reunirá artigos que discutam diferentes aspectos do sistema socioeducativo, considerando os avanços, desafios e perspectivas ao longo da última década de implementação do PEDAS em Pernambuco. A proposta também busca incentivar o diálogo entre a produção acadêmica e a formulação de políticas públicas voltadas à garantia de direitos de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Como participar
As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente por e-mail, para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até o dia 23 de março de 2026, seguindo as orientações estabelecidas no edital da chamada pública.
Parceria institucional
A iniciativa é realizada em parceria entre o CEDCA e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), por meio da Escola de Conselhos de Pernambuco, e integra as ações de registro e reflexão sobre os dez anos de implementação do PEDAS no estado.
O edital completo com as normas para submissão está disponível e pode ser acessado no link da publicação.
- 10/3/2026
- 01h38min
Resultado Definitivo do Edital nº 002 – Seleção de Projetos
Atenção, pessoal!
Já está disponível o resultado definitivo do Edital nº 002 – Seleção de Projetos. As 10 instituições selecionadas devem ficar atentas à convocação para dar continuidade aos procedimentos relacionados ao Termo de Fomento.
📄 Confira a lista completa das instituições selecionadas abaixo:
LISTA DE PROJETOS CLASSIFICADOS POR LINHA DE AÇÃO
Em caso de dúvidas, contatar pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
- 01/12/2025
- 09h35min
Seminário marca 10 anos do PEDAS e consolida diretrizes para o novo Plano Estadual Socioeducativo
Entre os dias 2 e 4 de dezembro, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) realizou, na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), o Seminário de Avaliação dos 10 anos do Plano Decenal Estadual de Atendimento Socioeducativo (PEDAS). A programação reuniu representantes do Sistema de Garantia de Direitos, órgãos governamentais, sociedade civil, pesquisadores e profissionais da área, com o objetivo de analisar a implementação do plano ao longo da última década e estabelecer, a partir dos debates, os fundamentos para a construção do novo Plano Estadual Socioeducativo.
A abertura ocorreu durante Assembleia Extraordinária, composta pela Presidente do CEDCA, Marcela Mariz, pelo representante de Pernambuco no CPA Nacional, Rawan Gabriel, pelo secretário de Assistência Social, Carlos Braga, pela secretária da Criança e Juventude, Yanne Teles, pela coordenadora do Fórum DCA, Juliana Accioly, além de representantes do Ministério Público de Pernambuco, Defensoria Pública e demais autoridades envolvidas com a política de atendimento socioeducativo.
Em seguida, a mesa temática conduziu reflexões orientadas pelos eixos:
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Compreendendo a História: Planejamento intersetorial e legitimação na construção do PEDAS
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Monitoramento, Controle Social e Intersetorialidade
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CEDCA, CIS, Colegiado Gestor e seus significados
As formações e os debates em grupos foram desenvolvidos entre o primeiro e o segundo dia, com foco nos temas:
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Indicadores e Metas: Resultados e Impactos
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E a continuidade, como e para onde: Diretrizes Nacionais do Novo Plano
Plenária Final e encaminhamentos para o novo ciclo
Nos dias 3 e 4 de dezembro, a programação foi dedicada à Plenária Final, espaço para apresentação das sínteses e deliberação das propostas construídas coletivamente. As contribuições debatidas durante o seminário foram aprovadas pelos conselheiros do CEDCA, consolidando os encaminhamentos que irão orientar a formulação do novo Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco.
A plenária contou ainda com a presença de:
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Dra. Aline Arroxelas, Promotora de Justiça e Coordenadora do CAOIJ
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Anderson Silva, Coordenador Pedagógico da Escola de Conselhos de Pernambuco
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Prof. Humberto Miranda, Coordenador da Escola de Conselhos de Pernambuco
O CEDCA/PE reafirma a importância estratégica do processo de avaliação dos 10 anos do PEDAS, destacando a participação intersetorial, o compromisso institucional e a escuta qualificada como pilares essenciais para a construção do próximo ciclo da política socioeducativa no Estado.
Agradecemos a todas e todos que, ao longo dos três dias de debates, análises e decisões, contribuíram para o fortalecimento da política socioeducativa e para a formulação do novo plano que orientará o atendimento socioeducativo em Pernambuco.
- 05/12/2025
- 01h04min