Adiamento da Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - 12ª CNDCA
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O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, no art. 76 do Decreto nº 11.473, de 6 de abril de 2023, e no art. 12 incisos IV, do Regimento Interno, O CONANDA em sua 318ª Assembleia Ordinária, realizada nos dias 27 e 28 de setembro de 2023, deliberou pelo adiamento da data da realização da Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - 12ª CNDCA para os dias 02 a 04 de abril de 2024.
Para tanto, será necessário o esforço de todos os Conselhos Estaduais e do Distrito Federal dos Direitos da Criança e do Adolescente para garantir a participação efetiva de todos (as) os (as) delegados (as) eleitos (as) nas etapas estaduais.
Acesse: https://www.gov.br/participamaisbrasil/conanda