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Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Pernambuco

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CEDCA/PE abre seleção para financiar projetos em defesa dos direitos de crianças e adolescentes

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Chamamento público prevê a seleção de até 10 projetos de Organizações da Sociedade Civil, com recursos de até R$ 100 mil por proposta. Inscrições começam em 15 de outubro.

A promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes ganham reforço nesta quarta-feira (14) com o lançamento do Edital de Termos de Fomento do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PE). Trata-se de um chamamento público para que Organizações da Sociedade Civil (OSC) apresentem propostas para atender às necessidades do público-alvo em sete linhas de ação: 

 Acolhimento Institucional e Família Acolhedora; Prevenção e enfrentamento a violações (deficiência, povos tradicionais, violência sexual, trabalho infantil); Promoção, prevenção e defesa de crianças e adolescentes de povos tradicionais; Prevenção e apoio ao sistema socioeducativo; Atendimento à criança e ao adolescente em situação de rua; Acesso à cultura e à arte para crianças e adolescentes em acolhimento institucional e o Fortalecimento Institucional, participação e protagonismo de crianças e adolescentes.

 O edital vai disponibilizar R$ 1 milhão para contemplar 10 projetos com valor máximo de R$ 100 mil para cada um. As OSC estão dispensadas de contrapartida financeira, mas terão que apresentar prestação de contas de acordo com as regras do edital. Os recursos são do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FEDCA/PE), administrados pelo CEDCA-PE. 

 “Os Termos de Fomento deverão estar alinhados à missão institucional do CEDCA/PE, compreendendo, dentre outras, as atribuições de formular a política de proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; estabelecer critérios para utilização de recursos e fiscalizar sua aplicação; e emitir pareceres para fortalecimento de políticas públicas por meio de projetos executados por OSC, com ênfase em ações de prevenção de violações de direitos e de fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos”, destacou o presidente do CEDCA-PE, Arnaldo Sampaio.

 Os projetos devem assegurar protagonismo infantil e juvenil e a participação de crianças e adolescentes, com estímulo a atividades culturais, esportivas, educativas, de lazer e lúdicas.

 Inscrições e envio das propostas

As propostas e a documentação exigida deverão ser encaminhadas exclusivamente para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., no período de 15 de outubro a 13 de novembro de 2026.

Os documentos deverão ser enviados em formato PDF e assinados pelo representante legal da Organização da Sociedade Civil ou por procurador regularmente constituído, conforme as exigências do edital.

As organizações interessadas devem consultar o edital e seus anexos para conhecer os requisitos de participação, os critérios de seleção, a documentação necessária e as demais orientações para a apresentação das propostas.

Acesse o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – CEDCA/PE e seus anexos: Edital de Chamamento Público nº 001/2026 e Anexos 

Para facilitar o preenchimento das informações, os modelos de documentos também estão disponíveis em formato editável (Word).

📎 Acesse os documentos: https://drive.google.com/drive/folders/1pIudu9KTseBZgluLblEa_dBtMfyhIg9X

 

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Data de publicação: 14 de Outubro de 2026