Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Pernambuco

Na última quinta-feira (14), um marco importante foi alcançado com a retomada das atividades do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Pernambuco. O encontro ocorreu na Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência.

Coordenado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE), em conjunto com o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) e a Secretaria de Defesa Social (SDS), a reunião inaugural após a retomada foi pautada por importantes discussões.

Um dos pontos de destaque foi a sugestão de revisão do regimento interno e da composição do Comitê, visando aprimorar suas diretrizes e fortalecer sua atuação. Além disso, foram delineados os próximos passos para impulsionar o desenvolvimento das atividades, alinhados ao propósito fundamental de garantir o amparo e a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
A Lei da Escuta Protegida, nº 13.431, respalda a criação deste Comitê, incumbido de desenvolver procedimentos e diretrizes para a rede de assistência voltada ao cuidado desses grupos vulneráveis. Tal iniciativa requer coordenação efetiva em níveis estadual e municipal.

Na reunião, estiveram presentes representantes de importantes instituições como o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), a Secretaria da Saúde, a Secretaria da Criança e Juventude, o Conselho Regional de Serviço Social (Cress) e a Ordem dos Advogados (OAB), evidenciando o compromisso conjunto em promover a proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.