CEDCA/PE disponibiliza documentos oficiais do CONANDA sobre a 13ª CNDCA
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O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) informa que estão disponíveis, neste espaço, todas as informações oficiais do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) referentes à 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (13ª CNDCA).
Entre os documentos disponibilizados estão:
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Resolução CONANDA nº 275/2024;
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Nota Informativa nº 01;
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Documento Orientador;
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Documento Base da 13ª CNDCA.
Os materiais apresentam o tema central, os eixos temáticos, o cronograma e as diretrizes gerais para a realização das etapas municipais, estaduais e nacional da Conferência.
Ressaltamos que todos os documentos também foram encaminhados por e-mail aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CMDCA), assegurando amplo acesso às orientações necessárias para a organização das etapas preparatórias.
📄 Acesse os arquivos completos abaixo e organize seu município para este importante espaço de participação e controle social.
RESOLUÇÃO Nº 276, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025