Resolução nº 276 do CONANDA – 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
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O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) informa que está disponível para consulta a Resolução nº 526 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que apresenta as orientações oficiais referentes à 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A resolução reúne o tema central, o cronograma e as diretrizes gerais para a realização das etapas municipais, estaduais e nacional da 13ª CNDCA.
O documento também foi enviado por e-mail a todos os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco.
📄 Acesse o arquivo completo: RESOLUÇÃO Nº 276, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025