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O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a responsabilidade de garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam preservados e cumpridos. Sua atuação é ...
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) torna público o Terceiro termo de etificação Edital Complementar para a eleição das representações da sociedade civil. O documento co...
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) torna público o Segundo termo de etificação Edital Complementar para a eleição das representações da sociedade civil. O documento contém ...
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) torna público o Edital Complementar para a eleição das representações da sociedade civil. O documento contém todas as informações necessárias...
Nos dias 11 e 12 de dezembro, o CEDCA/PE realizou a 189ª Assembleia Extraordinária, com a pauta principal voltada para a avaliação do planejamento de 2024 e a definição das ações para 2025. O primeiro dia de assembleia, realizado na Unit,...
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