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Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Pernambuco

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Guia de Denúncias: Proteção Integral a Crianças e Adolescentes

A denúncia de casos de violência contra crianças e adolescentes é uma medida essencial para garantir a proteção dos direitos fundamentais desse público. A seguir, confira os principais canais disponíveis para reportar situações de risco:...

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  • 11h16
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O papel do Conselho Tutelar na garantia dos direitos das crianças e adolescentes

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a responsabilidade de garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam preservados e cumpridos. Sua atuação é ...

  • 22/01/2025
  • 08h58
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Terceiro termo de retificação - Edital Complementar para Eleição da Sociedade Civil está disponível

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) torna público o Terceiro termo de etificação Edital Complementar para a eleição das representações da sociedade civil. O documento co...

  • 14/01/2025
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Segundo termo de retificação - Edital Complementar para Eleição da Sociedade Civil está disponível

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  • 07/01/2025
  • 11h55
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  • 23/12/2024
  • 11h55

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