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Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Pernambuco

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Trilogia de Julho reforça origem, mobilização e direitos do ECA

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Em julho de 2025, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) realizou uma série de três publicações no Instagram para revisitar marcos históricos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destacar a participação infantil na construção de direitos e reforçar os principais pilares de proteção previstos na lei.

O primeiro post, intitulado “35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”, relembrou a trajetória que culminou na sanção da Lei nº 8.069, em 13 de julho de 1990, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. A publicação contextualizou décadas de invisibilidade e políticas excludentes, mapeando as lutas que transformaram direitos em prioridade constitucional.

Na segunda postagem, “Imagens que mudaram a história”, o CEDCA/PE apresentou registros de mobilizações ocorridas entre 1985 e 1988 — como a “Ciranda da Criança” em Brasília e as assembleias infantis conhecidas como “miniconstituintes” — que pressionaram o poder público e pavimentaram o caminho para o Estatuto.

O carrossel final, “Conhecer para proteger: direitos fundamentais”, detalhou os quatro pilares do ECA — educação, saúde e alimentação; convivência familiar e comunitária; cultura, esporte e lazer; e proteção contra todas as formas de violência — e convidou o público a informar‑se, compartilhar e fiscalizar sua aplicação nas políticas públicas.

Com a trilogia, o CEDCA/PE reafirma o compromisso de difundir conhecimento e estimular o engajamento da sociedade na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Todas as publicações estão disponíveis no perfil oficial do conselho: @cedcape.

Data de publicação: 11 de Julho de 2025