Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Pernambuco

CEDCA/PE Participa de Encontro Estadual de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) esteve presente no Encontro Estadual de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O evento marcou o lançamento da campanha alusiva ao 18 de Maio, com o tema “Pernambuco, um Estado de Mudança no Enfrentamento às Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes”. A iniciativa foi promovida pela Secretaria da Assistência Social, Combate à Fome e Política sobre Drogas (SAS) e a Secretaria da Criança e Juventude (SCJ), na última quarta-feira (8), 

Representando o CEDCA/PE, Bernardeth Gondim participou da mesa de abertura ao lado de Ismênio Bezerra, Secretário da SCJ, Andreza Pacheco, Secretária Executiva da SAS, e Luanna Cruz, da Rede de Enfrentamento de Pernambuco.

Durante sua participação, Bernardeth destacou a importância dos municípios no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, enfatizando a necessidade de uma rede de atendimento eficiente em cada território. Ela ressaltou o papel vital do Conselho como órgão formulador e fiscalizador das políticas de atendimento à criança e ao adolescente. "Ocupem o CEDCA! A participação ativa de representações municipais é fundamental para que possamos avançar na formulação de políticas públicas que efetivamente atendam todas as realidades das crianças e adolescentes pernambucanas", afirmou. Bernardeth também reiterou que o Conselho está sempre disponível para apoiar os municípios e o Sistema de Garantias de Direitos.

CEDCA/PE Participa de Pré-Seminário para Avaliação do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo na FUNASE

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) participou do pré-seminário dedicado à Avaliação do Plano Nacional de Atendimento do Sistema Socioeducativo, realizado na sede da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE), nesta segunda-feira (6),

A vice-presidente do CEDCA/PE, Hemi Villas Boas, ressaltou a importância dessa iniciativa como uma política pública essencial para o atendimento socioeducativo. Villas Boas reforçou o compromisso do conselho em ser um parceiro ativo nesse processo. Além dela, Alana Carneiro, assessora técnica do conselho e referência nos planos decenais do Estado, também esteve presente.

A reunião contou ainda com a participação do Secretário da Criança e Juventude, Ismênio Bezerra, da presidente da Funase, Raissa Braga, de representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Escola de Conselhos, entre outros.

CEDCA/PE participa do VI Encontro Nacional de Escolas de Conselhos, em Brasília

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) marcou presença no VI Encontro Nacional de Escolas de Conselhos, realizado entre os dias 9 e 11 de abril, em Brasília (DF). O evento foi promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), e reuniu representantes de todo o país para fortalecer as ações formativas voltadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

A participação do CEDCA/PE se deu por meio do presidente Leandro Moura e da técnica Márcia Santos, que representaram o colegiado a convite da organização. A programação do encontro contou com abertura oficial, socialização de experiências, sistematização de conteúdos, realização de painéis temáticos sobre os eixos de atuação das Escolas de Conselhos, grupos de trabalho para construção de diretrizes e estratégias, além de debates ampliados entre os participantes ao longo dos três dias.

O evento também contou com a participação de adolescentes integrantes do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) e de diversas instituições, entre elas a Escola de Conselhos de Pernambuco, fortalecendo o diálogo intergeracional e promovendo a construção coletiva de políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.

A cerimônia de abertura teve a presença da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, e da secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda.

Comitê de Gestão da Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência de PE retoma suas atividades

Na última quinta-feira (14), um marco importante foi alcançado com a retomada das atividades do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Pernambuco. O encontro ocorreu na Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência.

Coordenado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE), em conjunto com o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) e a Secretaria de Defesa Social (SDS), a reunião inaugural após a retomada foi pautada por importantes discussões.

Um dos pontos de destaque foi a sugestão de revisão do regimento interno e da composição do Comitê, visando aprimorar suas diretrizes e fortalecer sua atuação. Além disso, foram delineados os próximos passos para impulsionar o desenvolvimento das atividades, alinhados ao propósito fundamental de garantir o amparo e a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
A Lei da Escuta Protegida, nº 13.431, respalda a criação deste Comitê, incumbido de desenvolver procedimentos e diretrizes para a rede de assistência voltada ao cuidado desses grupos vulneráveis. Tal iniciativa requer coordenação efetiva em níveis estadual e municipal.

Na reunião, estiveram presentes representantes de importantes instituições como o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), a Secretaria da Saúde, a Secretaria da Criança e Juventude, o Conselho Regional de Serviço Social (Cress) e a Ordem dos Advogados (OAB), evidenciando o compromisso conjunto em promover a proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

II Seminário Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil reúne representantes em Pernambuco

Na última quinta-feira, dia 13, o II Seminário Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil foi realizado com sucesso, promovido pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Pernambuco (FEPETI-PE). O evento reuniu representantes da sociedade civil, do governo e diversos setores do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente.

A Conselheira Hemi Villas Boas representou o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) na mesa de abertura do seminário. Acompanhada pelas técnicas Márcia Santos, Alana Carneiro e Michelle Rodrigues, ela destacou a relevância desses encontros e enfatizou a importância de disseminar os temas discutidos para além dos participantes presentes.

Durante seu discurso, Hemi Villas Boas agradeceu pelo espaço concedido ao CEDCA e reforçou o compromisso do conselho como um parceiro fundamental nas iniciativas em prol dos direitos da criança e do adolescente.

#CedcaNaEstrada – Zona da Mata Norte

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PE) realizou em Glória de Goitá o I Encontro Descentralizado do #CedcaNaEstrada, na sexta-feira (10), na sede da Giral Desenvolvimento Humano e Local. O evento proporcionou um dia de diálogos, trocas de experiências e fortalecimento do trabalho em rede entre o CEDCA e os municípios participantes.

Estiveram presentes representantes de 13 municípios: Agrestina, Cabo de Santo Agostinho, Chã de Alegria, Escada, Feira Nova, Glória de Goitá, Palmares, Paudalho, Quipapá, Recife, São Vicente Férrer, Caruaru e Limoeiro, incluindo conselhos municipais, conselhos tutelares e instituições da sociedade civil.

A abertura do encontro contou com uma mesa composta por Marcela Mariz, presidente do CEDCA; Evandro, criador da Giral; Conceição Ferreira, coordenadora do Fórum DCA; Mayanne Oliveira, chefe do Gabinete do Prefeito Municipal; Gilson Amaral, presidente do CMDCA; Kleyton Daniel e Helisa Mirella, adolescentes do Projeto Meninas e Meninos da Alegria – Giral; Everaldo Costa, fundador da Giral; Nazaré Martins, da Secretaria Municipal de Políticas Públicas; e Inaldo Souza, coordenador do Conselho Tutelar de Glória do Goitá.

Durante a programação, ocorreu uma palestra ministrada por Gilson Amaral, com o tema “Experiência e Fortalecimento na Captação de Recursos no CMDCA”. Em seguida, foram realizadas duas oficinas: a primeira, “Desafios da Captação de Recursos”, conduzida pela conselheira Catarina de Santana, pela técnica do CEDCA Naila Soares e por Inalda, da Zoom Social; e a segunda, “Avanços e Desafios da Construção dos Planos Municipais”, ministrada pelo professor José Ricardo, da Escola de Conselho.

O encontro foi marcado por momentos de troca de saberes e experiências, reforçando a importância do trabalho em rede e fortalecendo as políticas de proteção à criança e ao adolescente na região.

12ª Edição do Concurso Arte Livre: "Bullying não é brincadeira! Crianças e adolescentes pelo respeito às diversidades"

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) tem a honra de anunciar a 12ª edição do Concurso Arte Livre, cujo tema este ano é "Bullying não é brincadeira! Crianças e adolescentes pelo respeito às diversidades".

Categorias do Concurso

O concurso será dividido em três categorias:

• Desenho
• Texto
• Vídeo

Este evento abrangerá os 184 municípios de Pernambuco e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha.

Público-Alvo

O Concurso Arte Livre é destinado a crianças e adolescentes matriculados no Ensino Fundamental e Ensino Médio das escolas públicas (municipais e estaduais) e privadas do estado de Pernambuco.

Objetivos

O objetivo do concurso é ampliar a discussão sobre os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, fortalecendo o protagonismo das crianças e adolescentes.

Premiação

Os vencedores em cada categoria serão premiados com notebooks, assim como suas respectivas escolas. Os alunos que conquistarem o segundo e terceiro lugares receberão tablets, prêmio que também será concedido aos professores orientadores dos vencedores.

Inscrições

As escolas e alunos interessados poderão enviar seus trabalhos a partir do dia 5 de agosto até o dia 9 de setembro para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Regulamento 12ª edição Concurso Arte Livre 

O regulamento completo com todas as informações referentes à 12ª edição do Concurso Arte Livre está disponível ao clicar no link.

Participe e contribua para um ambiente escolar mais respeitoso e inclusivo!

1º Seminário Estadual de Fortalecimento do Direito à Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes de Pernambuco

Realizado na última erça-feira (10), no Centro Universitário Tiradentes (Unit Pernambuco), o evento foi promovido pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE), em parceria com o Reaviva, a Secretaria de Assistência Social (SAS) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAOIJ).

O seminário contou com a participação de gestores estaduais, representantes de 24 municípios, conselheiros de direitos e tutelares, além de organizações da sociedade civil. O objetivo foi promover debates e a construção de políticas públicas que fortaleçam a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes.

A abertura do evento teve a presença de autoridades como Glaucia Andrade, vice-presidente do CEDCA/PE; Carlos Braga, secretário da Assistência Social; Yanne Telles, secretária de Criança e Juventude de Pernambuco; Aline Arroxelas, promotora de Justiça do MPPE; Gizely Couto, representante do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); e Elise Canuto, representante do Reaviva, entre outros nomes importantes.

Durante seu discurso, Glaucia Andrade ressaltou a relevância do seminário para a consolidação do direito à convivência familiar e dedicou um minuto de silêncio à memória da conselheira tutelar Rosimere Bizarria.

Os debates abordaram temas essenciais, como:

• Acolhimento familiar: uma alternativa para assegurar o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes;

• Sistema de Justiça: a perspectiva do sistema na garantia do direito à convivência familiar;

• Experiências exitosas: práticas e serviços que promovem a convivência familiar e comunitária em Pernambuco.

O evento também trouxe momentos culturais, com destaque para a apresentação do grupo Arte e Afro Menina Mulher, formado por adolescentes da Casa Menina Mulher. A performance, que incluiu a participação de Taynará Vitória, representante do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA), emocionou o público ao valorizar a cultura afro-brasileira.

O seminário consolidou-se como um marco para o aprendizado, a troca de experiências e o fortalecimento de ações voltadas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes em Pernambuco.

411ª Assembleia Ordinária do CEDCA/PE Concluída com Sucesso e Novas Diretrizes

Realizamos a 411ª Assembleia Ordinária, na última segunda-feira, 8 de abril, iniciando com a reorganização das câmaras temáticas e a proposição de uma nova dinâmica para as plenárias. Durante a reunião, foram aprovadas as atas das plenárias 410ª e da extraordinária 173ª, realizadas no último mês.

No decorrer do dia, Rayane Lins, Coordenadora do Reaviva Brasil, de Olinda, teve a oportunidade de apresentar sobre "O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora", modalidade voltada para ofertar proteção integral a crianças e adolescentes temporariamente afastados de suas famílias por medidas de proteção.

 Além disso, Maria Dolores Fastoso, da Rede de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes em Pernambuco, apresentou o projeto da Campanha 18 de Maio, data que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

As plenárias ocorrem sempre na segunda semana de cada mês, na sede do CEDCA/PE, localizada no bairro da Boa Vista. Para mais informações, entre em contato conosco através do e-mail 📧 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 📞 (81) 3184-7000.

412ª Assembleia Ordinária do Cedca-PE: Sucesso na Eleição e Avanços nas Pautas de Defesa dos Direitos das crianças e adolescentes

Na segunda-feira, 13 de maio, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) realizou sua 412ª Assembleia Ordinária, marcada por importantes discussões e decisões em prol dos direitos das crianças e dos adolescentes.

O dia começou com as reuniões das câmaras temáticas, que contaram com a participação ativa de conselheiros e da equipe técnica do CEDCA. Durante a plenária, foram apresentadas propostas para o 1º Seminário Estadual de Fortalecimento do Direito à Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes, fruto de uma parceria entre a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), Reaviva, MPPE e Cedca/Pe.

Além disso, o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (FEPETIPE) trouxe à discussão a proposta do seminário com o tema: “O Trabalho Infantil só Cresce e o Plano Estadual Contra o Trabalho Infantil, Nada!”.

Um dos pontos altos da Assembleia foi a eleição para as novas representações de presidente, primeiro vice-presidente e segundo vice-presidente do Conselho. Os eleitos foram Leandro de Moura, do Giral de Desenvolvimento Humano, como Presidente; Gláucia Andrade, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDHPV), como Primeira Vice-Presidente; e Catarina de Santana, da Fundação Fé e Alegria de Pernambuco, como Segunda Vice-Presidente. Essa alternância entre governo e sociedade civil na liderança do Conselho foi destacada como um importante aspecto para a representatividade e equilíbrio de interesses.

A plenária encerrou com sucesso, após a aprovação das pautas e atas das assembleias anteriores, além de importantes encaminhamentos das câmaras temáticas para deliberação.

Agradecimentos foram estendidos a todos os participantes, reafirmando o compromisso contínuo na defesa dos direitos das crianças e adolescentes de Pernambuco.

414ª Assembleia Ordinária do CEDCA Reúne Conselheiros e Adolescentes em Discussões Importantess

No dia 8 de julho, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) realizou a sua 414ª Assembleia Ordinária. O encontro começou com as câmaras temáticas, formadas por conselheiros e equipe técnica, discutindo as pautas a serem apresentadas na plenária da tarde.

Durante a tarde, foram iniciadas as discussões e aprovações de demandas, com a pauta e atas da última assembleia ordinária, bem como da extraordinária 178, sendo formalmente aprovadas. A adolescente Tainara Vitória, representante de Pernambuco no Comitê de Participação de Adolescentes (CPA), participou da reunião para compartilhar sua experiência e enfatizar a importância da criação de um CPA estadual.

As plenárias, realizadas ao longo do dia, permitiram que as pautas discutidas nas câmaras temáticas fossem apresentadas para deliberação e encaminhamentos. Além de Tainara, a adolescente Júlia também participou do evento para observar e compreender o funcionamento das ações do Conselho de Direito, evidenciando o compromisso do CEDCA com a inclusão e compreensão dos jovens em suas atividades.

As plenárias ocorreram na sede do CEDCA e o calendário das próximas datas está disponível nas redes sociais do Conselho.

ATENÇÃO! Mudança de endereço da Assembleia de Avaliação PEDAS 2020

PRÓXIMO À SEDE DO CEDCA/PE: 
RUA MARQUES AMORIM – 174 – BOA VISTA – SINDISPREV PERNAMBUCO (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco)

Acordo de Cooperação Técnica é firmado entre Cedca/PE e MPPE

Na quarta-feira, dia 19, foi assinado um significativo Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (Cedca/PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A cerimônia contou com as presenças do Presidente do Cedca, Leandro Moura, da Diretora Executiva Bernardeth Gondim, do Procurador-Geral de Justiça Marcos Antônio Matos de Carvalho, e da Promotora Aline Arroxelas, coordenadora do CAO-IJ. As técnicas Alana Carneiro e Michelle Rodrigues também estiveram presentes.

O Acordo tem como objetivo principal desenvolver ações conjuntas para coleta e compartilhamento de dados e informações. A iniciativa visa elaborar um diagnóstico atualizado sobre a situação e atuação dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente em Pernambuco e no Distrito de Fernando de Noronha. Além disso, pretende-se integrar esses conselhos com os demais participantes do Sistema de Garantia de Direitos.

O foco do acordo é fortalecer os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, estimulando políticas públicas que promovam a proteção das infâncias e adolescências em todo o estado de Pernambuco.

Adiamento da Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - 12ª CNDCA

O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, no art. 76 do Decreto nº 11.473, de 6 de abril de 2023, e no art. 12 incisos IV, do Regimento Interno, O CONANDA em sua 318ª Assembleia Ordinária, realizada nos dias 27 e 28 de setembro de 2023, deliberou pelo adiamento da data da realização da Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - 12ª CNDCA para os dias 02 a 04 de abril de 2024.

Para tanto, será necessário o esforço de todos os Conselhos Estaduais e do Distrito Federal dos Direitos da Criança e do Adolescente para garantir a participação efetiva de todos (as) os (as) delegados (as) eleitos (as) nas etapas estaduais.

Acesse: https://www.gov.br/participamaisbrasil/conanda

Ainda Dá Tempo! Concurso Arte Livre Reabre Prazos para Envio de Trabalhos

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) anuncia a reabertura do processo de envio de trabalhos para a 12ª edição do Concurso Arte Livre. Com o tema "Bullying não é brincadeira! Crianças e adolescentes pelo respeito às diversidades", o concurso incentiva a participação de crianças e adolescentes na promoção do respeito e da inclusão.

Categorias do Concurso:

• Desenho
• Texto
• Vídeo

Inscrições: As escolas e alunos interessados têm até o dia 30 de setembro para enviar seus trabalhos para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O concurso abrange os 184 municípios de Pernambuco e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha.

Público-Alvo: O Concurso Arte Livre é destinado a estudantes do Ensino Fundamental e Médio das redes pública e privada.

Objetivos: O concurso visa ampliar a discussão sobre os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, fortalecendo o protagonismo infantil e adolescente.

Premiação:

• 1º lugar: Notebooks para os vencedores e suas respectivas escolas
• 2º e 3º lugares: Tablets para os alunos e para os professores orientadores dos vencedores

Regulamento

 O regulamento completo, com todas as informações sobre a 12ª edição do Concurso Arte Livre.

Participe e faça a diferença! Envie seu trabalho até 30 de setembro e contribua para uma sociedade mais inclusiva e respeitosa.

Alternância de Presidência: Mandato 2024-2025 da sociedade civil definido em plenária

No último dia 13 de maio, o colegiado do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PE) elegeu a representação da sociedade civil que liderará o ano de 2024-2025. 

O presidente eleito é Leandro de Moura Souza, graduando em Serviço Social e coordenador de projetos na Giral Desenvolvimento Humano e Local. Leandro iniciou sua trajetória na instituição em 2010, como voluntário, contribuindo para o desenvolvimento de ações em causas sociais.

Segundo Leandro de Moura Souza, a nova presidência deve manter o CEDCA como referência nacional na defesa dos direitos da criança e do adolescente. "Trabalhando em unidade com organizações da sociedade civil e o governo, fortalecermos iniciativas e políticas públicas para crianças e adolescentes em Pernambuco", afirmou.

Além do presidente, foram eleitas Glaucia Andrade como primeira vice-presidente, cientista social atuante na Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, e Catarina de Santana como segunda vice-presidente, formada em Serviço Social, mestre em Psicologia Clínica e coordenadora executiva na Fundação Fé e Alegria.

A nova mesa diretora foi eleita durante a 412ª assembleia ordinária do CEDCA/PE, com votos dos conselheiros representantes governamentais e das organizações da sociedade civil.

Assembleia Ordinária do CEDCA/PE avalia ações e projetos na 416ª edição

Na última segunda-feira (9), o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) realizou sua 416ª Assembleia Ordinária. As atividades começaram pela manhã com reuniões das Câmaras Temáticas de Articulação e Comunicação, Apoio aos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, Planejamento, Orçamento e Finanças, Políticas Públicas, e Medidas Protetivas e Socioeducativas. Os temas discutidos entre os conselheiros e a equipe técnica do Conselho visaram tratar de assuntos específicos, que posteriormente são levados ao colegiado para deliberação.

No período da tarde, a assembleia deu continuidade com a aprovação da pauta e das atas da 415ª Assembleia Ordinária e da 182ª Assembleia Extraordinária. Em seguida, os conselheiros apresentaram devolutivas sobre suas participações em comitês, reuniões e eventos externos, como encontros com o Ministério Público de Pernambuco, o Ministério Público do Trabalho, a Superintendência do Trabalho e SAS, a Escola de Conselhos, além da Secretaria da Criança e Juventude, entre outros.

Após as devolutivas, foi realizada a avaliação das reuniões mensais, tanto virtuais quanto presenciais, das Câmaras Temáticas. O encontro foi encerrado com discussões sobre o processo eleitoral da Sociedade Civil e a apresentação das atividades das Câmaras Temáticas.

Atualização de Cronograma – Edital de Chamamento Público para Organizações da Sociedade Civil

Informamos que houve uma alteração no cronograma referente à etapa de avaliação dos projetos enviados e às demais etapas subsequentes do Edital de Chamamento Público para Organizações da Sociedade Civil.

A mudança foi necessária para garantir um processo mais eficiente e organizado. As novas datas já estão disponíveis e podem ser acessadas no Termo de Retificação do Edital de Chamamento Público nº 001/2024 - CEDCA/PE.

Pedimos que todos os participantes acompanhem as atualizações e ajustem seus cronogramas conforme as novas informações. Agradecemos pela compreensão e estamos à disposição para esclarecimentos.

Avaliação do PEDAS 2020

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco - CEDCA/PE convida os operadores do Sistema de Garantia de Direitos para participarem da avaliação do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo PEDAS 2020.

Datas: 16 e 17 de novembro de 2022

Horário: 9h às 16h

Local: Auditório do CEDCA/PE, localizado na rua Barão de São Borja, nº526, Boa Vista - Recife

CEDCA E ECEPE lançam edital para coletânea de artigos acadêmicos sobre os 10 anos do PEDAS

Está aberta a Chamada Pública para a Coletânea de Artigos Acadêmicos – 10 anos do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo em Pernambuco (PEDAS). A iniciativa tem como objetivo divulgar produções acadêmicas desenvolvidas sobre o Sistema Socioeducativo em Pernambuco, contribuindo para o registro histórico, a reflexão crítica e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à socioeducação no estado.

A coletânea reunirá trabalhos que abordem diferentes aspectos do Sistema Socioeducativo, considerando os avanços, desafios e perspectivas ao longo da última década de implementação do PEDAS em Pernambuco.

As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente por e-mail, para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., no período de 17 de dezembro de 2025 a 4 de março de 2026, conforme orientações previstas no edital.

A Chamada Pública é uma parceria entre o CEDCA e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), por meio da Escola de Conselhos de Pernambuco. O edital completo está disponível e pode ser acessado clicando aqui.

Edital de Chamada Pública para Coletânea de ArtigosAcadêmicos 10 anos do Plano Estadual de AtendimentoSocioeducativo em Pernambuco – PEDAS

CEDCA institui o Comitê de Participação de Adolescentes de Pernambuco (CPA/PE)

CEDCA promove eleição para entidades não governamentais

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e da Educação (Caopije), promove, na próxima sexta-feira (26/03), às 8h30, o evento “Fortalecendo os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente na gestão do Fundo da Infância e Adolescente (FIA): desafios e propostas”. Voltado para conselheiros de direitos, profissionais das redes socioassistenciais, dirigentes e trabalhadores de organizações da sociedade civil, bem como para a população em geral, o evento será realizado em formato virtual, com transmissão no canal do MPCE no Youtube.

CEDCA/PE Participa de Seminário Nacional sobre Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes em Brasília

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) marcou presença de destaque no Seminário Nacional sobre Atendimento/Atenção Integral às Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violência Sexual, realizado nos dias 14 e 15 de maio em Brasília, DF. O evento reforçou a necessidade de garantir uma atenção integral conforme preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando aprimorar políticas públicas e o sistema de justiça para melhor atender crianças, adolescentes e suas famílias.

Representando o conselho, estiveram presentes as conselheiras Flávia Veras, representante da Secretaria da Criança e Juventude de Pernambuco, Kátia Pintor, do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (CENDHEC), além da técnica do CEDCA, Alana Carneiro. Também participou do evento a conselheira Juliana Accioly, representando o CENDHEC.

Flávia Verás ressaltou a relevância do tema discutido, destacando sua integração à política estadual. Kátia Pintor enfatizou a importância da presença do CEDCA no seminário, salientando que o evento proporcionou um espaço crucial para a formulação e escuta, tanto por parte do governo quanto das organizações da sociedade civil e do sistema de justiça, sobre a temática e as ações em curso. Juliana Accioly sublinhou a necessidade de legitimar a discussão nacional sobre a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, promovendo o intercâmbio entre políticas estaduais e nacionais.

CEDCA/PE abre seleção de profissionais para análise de projetos financiados pelo FEDCA/PE

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco – CEDCA/PE anuncia o Edital de Chamamento nº 003/2025, com o objetivo de selecionar profissionais especializados para integrar o Banco de Avaliadores/Pareceristas, responsável pela análise de projetos financiados pelo FEDCA/PE.

Podem participar pessoas físicas com comprovada experiência e qualificação técnica na área de políticas públicas voltadas à infância e adolescência.

Em caso de dúvidas: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

📌 Atenção: os interessados devem conferir atentamente o cronograma do edital para garantir que todos os prazos sejam cumpridos.

📩 Edital completo aqui

ANEXOS 

ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO

ANEXO II – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTOS E CONFLITO DE INTERESSES

ANEXO III – TERMO DE CIÊNCIA E ACEITE DAS CONDIÇÕES DO EDITAL

CEDCA/PE celebra 34 anos de atuação em defesa dos direitos de crianças e adolescentes

Neste dia 17 de setembro de 2024, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) completa 34 anos de história. O Conselho, um dos primeiros do país, está vinculado ao Gabinete da Governadora e é composto por 14 membros, sendo sete representantes da sociedade civil e sete indicados pelo Governo Estadual. Sua missão é formular, coordenar e fiscalizar as políticas voltadas à proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

Em 2024, o CEDCA/PE participou de eventos importantes, como a 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em Brasília, onde foi eleito Leandro Moura como novo presidente. Além disso, firmou um acordo de cooperação técnica com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com o objetivo de fortalecer os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e promover políticas públicas voltadas à proteção das infâncias e adolescências em Pernambuco.

O Conselho também marcou presença em eventos como o Seminário Nacional sobre Atendimento Integral às Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violência Sexual, e realizou a Intervenção Multidisciplinar sobre Violência Contra Crianças e Adolescentes, em Ibimirim (PE).

As ações desenvolvidas pelo CEDCA/PE ao longo deste ano reafirmam o compromisso em garantir que políticas públicas voltadas para a proteção de crianças e adolescentes sejam implementadas de forma eficaz, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa.

CEDCA/PE destaca recomendações do CONANDA para proteção de crianças e adolescentes em desastres climáticos

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) divulgou diretrizes para a atuação de agentes públicos, sociedade civil, setor privado e organismos internacionais em contextos de risco e desastres climáticos. O documento orienta especialmente os profissionais do Sistema de Garantia de Direitos sobre medidas de suporte e proteção às crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade.

As recomendações reforçam a necessidade de ações coordenadas nos três níveis da Federação, assegurando que os mais impactados por eventos climáticos extremos tenham acesso a direitos e assistência adequada. 

RECOMENDAÇÃO DO CONANDA PARA A PROTEÇÃO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EMRECOMENDAÇÃO DO CONANDA PARA A PROTEÇÃO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EMSITUAÇÃO DE RISCOS E DESASTRES CLIMÁTICOS

CEDCA/PE disponibiliza E-book do Estatuto da Criança e do Adolescente

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) informa que já está disponível, de forma gratuita, o E-book do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em versão digital acessível nas principais plataformas de leitura.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à legislação que fundamenta o Sistema de Garantia de Direitos, fortalecendo a promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em Pernambuco.

Além das plataformas digitais, o CEDCA/PE também disponibiliza a versão em PDF para download direto em seu site institucional.

Acesse o E-book nas plataformas:

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O arquivo em PDF está disponível para consulta e download no site oficial do Conselho:

🔗 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA

CEDCA/PE disponibiliza documento orientador da 13ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

O CEDCA/PE disponibiliza o Documento Orientador da 13ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o objetivo de apoiar os Conselhos Municipais na organização e realização das etapas preparatórias.

O material reúne diretrizes, orientações metodológicas e conteúdos de referência que irão subsidiar os debates e contribuir para a construção coletiva de propostas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em todo o estado.

O documento orientador está estruturado de forma a facilitar sua aplicação prática, contemplando desde a composição e atribuições da comissão organizadora, definição do tema central e objetivos da conferência, até o detalhamento das etapas preparatórias, cronogramas, critérios para escolha de delegações e orientações para realização das conferências municipais e regionais.

Também estão incluídas orientações sobre a participação segura de crianças e adolescentes, sistematização de propostas, organização das etapas, além de diretrizes sobre uso de imagem, dúvidas frequentes e anexos de apoio, garantindo um suporte completo aos municípios durante todo o processo conferencial.

A iniciativa reforça a importância das conferências como espaços democráticos de participação social, escuta qualificada e fortalecimento das políticas públicas, garantindo o protagonismo dos diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos.

Documento Orientador da 13ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

ANEXOS

 FICHA DE INSCRIÇÃO (Delegados)

AUTORIZAÇÃO DO USO DE IMAGEM (maior de dezesseis e menor de dezoito anos)

AUTORIZAÇÃO DO USO DE IMAGEM (menor de dezesseis anos)

DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NAS CONFERÊNCIAS

CEDCA/PE disponibiliza documentos oficiais do CONANDA sobre a 13ª CNDCA

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) informa que estão disponíveis, neste espaço, todas as informações oficiais do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) referentes à 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (13ª CNDCA).

Entre os documentos disponibilizados estão:

• Resolução CONANDA nº 275/2024;

• Nota Informativa nº 01;

• Documento Orientador;

• Documento Base da 13ª CNDCA.

Os materiais apresentam o tema central, os eixos temáticos, o cronograma e as diretrizes gerais para a realização das etapas municipais, estaduais e nacional da Conferência.

Ressaltamos que todos os documentos também foram encaminhados por e-mail aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CMDCA), assegurando amplo acesso às orientações necessárias para a organização das etapas preparatórias.

📄 Acesse os arquivos completos abaixo e organize seu município para este importante espaço de participação e controle social.

RESOLUÇÃO Nº 276, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

NOTA INFORMATIVA Nº 01/2026 SOBRE A 13ª CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DONOTA INFORMATIVA Nº 01/2026 SOBRE A 13ª CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE (13ª CNDCA)

Documento Orientador - 13 CNDCA

DOCUMENTO BASE da 13 CNDCA

CEDCA/PE divulga Publicação dos Recursos do Edital nº 002/2025 – FEDCA

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) torna pública a Publicação dos Recursos referente ao Edital nº 002/2025, que trata da Seleção de Projetos para celebração de Termo de Fomento com recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FEDCA/PE).

Os proponentes podem acessar o documento completo com as informações detalhadas sobre os recursos apresentados e suas respectivas deliberações no link abaixo.

📄 Acesse a publicação: Respostas aos Recursos - Edital 002 

Em caso de dúvidas, entre em contato com a equipe do CEDCA/PE através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

CEDCA/PE e MPPE lançam projeto Conecta a Rede para fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE), em parceria com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), lançou, na última quarta-feira (23), o projeto Conecta a Rede, desenvolvido por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAOIJ).

O projeto Conecta a Rede: Fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente (CDCAs) integra esforços institucionais voltados ao fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICAs) em todo o estado. O objetivo é contribuir para a estruturação e o funcionamento efetivo desses espaços de participação e deliberação, garantindo que os conselhos cumpram suas atribuições legais e participem ativamente da formulação e implementação da Política de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes.

Resultado de uma construção iniciada em 2024, o projeto contou com ações conjuntas entre as equipes técnicas do MPPE e do CEDCA/PE. Entre os produtos desenvolvidos, destaca-se a criação de um painel de Business Intelligence (BI), que reúne dados estratégicos sobre os conselhos municipais e visa subsidiar sua atuação com informações qualificadas. A ferramenta está disponível para consulta pública no site do CEDCA/PE.

Além do Painel BI, o site do MPPE disponibiliza material de apoio, campanha de comunicação do projeto, links úteis e contatos das equipes envolvidas. Esses recursos têm como objetivo fornecer suporte contínuo para a atuação dos conselhos, facilitando o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos em Pernambuco.

Nossa expectativa é que as informações reunidas neste espaço ajudem a direcionar as ações do MPPE e do CEDCA/PE, com o intuito de fortalecer os direitos de crianças e adolescentes no estado e ampliar a rede de proteção.

Acesse o site do CEDCA/PE e confira os recursos disponibilizados para apoiar a atuação dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente. As informações completas também estão disponíveis no site do MPPE aqui.

CEDCA/PE empossa novos conselheiros e conselheiras para o triênio 2025-2028

CEDCA/PE leva o #CEDCANAESTRADA a Salgueiro para fortalecer a rede de proteção

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) realiza, no dia 28 de abril, no município de Salgueiro, mais uma edição do projeto #CEDCANAESTRADA. A iniciativa tem como foco fortalecer a articulação com os Conselhos Municipais e o Sistema de Garantia de Direitos.

A atividade será realizada na Gerência Regional de Educação (GRE) de Salgueiro, localizada na Rua Lourival Sampaio, nº 365, bairro Nossa Senhora das Graças, das 8h às 16h.

Com caráter formativo e articulador, o encontro pretende promover o diálogo entre os atores do sistema, incentivar a troca de experiências e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no estado.

As inscrições para participação já estão abertas e podem ser realizadas por meio do link:  https://www.sympla.com.br/evento/cedca-na-estrada-salgueiro/3363034 

A programação completa do evento será divulgada em breve nos canais oficiais do Conselho.

CEDCA/PE participa de Encontro Nacional dos coordenadores técnicos estaduais do Sistema de informação para infância e adolescência (SIPIA)

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do adolescente (CEDCA/PE) foi representado em Brasília - DF, por Alana Carneiro,  que compõe a equipe técnica do órgão, no Encontro Nacional dos Coordenadores Técnicos Estaduais do Sistema de informação para infância e adolescência (SIPIA), Conselhos tutelares e CEDCA's. O encontro  ocorreu nos dias 18 e 19 de dezembro de 2023. 

Alana Carneiro, conta como foi sua experiência como representante do CEDCA/PE: “O curso de Formação sobre o SIPIA foi de grande importância ao CEDCA/PE,  enquanto órgão de Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, pois, além de retratar a importância da execução desse sistema por todos atores sociais que compõem o Sistema de Garantias de Direitos (SGD), buscou enfatizar o fortalecimento das ações pelas instituições e órgãos de maneira integralizada, para a efetivação da promoção, defesa e controle sociais das garantias dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes brasileiras”.

O SIPIA é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizado no Estatuto da Criança e do adolescente (ECA). O sistema tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de política pública nesse setor. 

O encontro foi coordenado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), que procura promover a capacitação de técnicos e gestores da política de Direitos Humanos e busca estimular a utilização do SIPIA pelos conselhos tutelares de todos os municípios.

CEDCA/PE participa do 1º encontro nacional do Comitê de Participação do Conanda

Entre os dias 13 e 16 de dezembro, no Marco Hotel em Brasília a adolescente, Joana Truká, representou o Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco – CEDCA/PE no 1º encontro nacional do Comitê de Participação do Conanda (CPA CONANDA). O encontro foi realizado pela Secretaria Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (SNDCA/MMFDH) em parceria com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso-Brasil) e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI e reunião 34 adolescentes das cinco regiões do país. O encontro teve como tema: Participação de Adolescentes no CPA, memória, aprendizagens e conquistas.”
Na ocasião foi no dia 13 de dezembro foi realizada a 310ª Assembleia Ordinária do Conanda coordenada pelos adolescentes. Foi registrado neste evento os agradecimentos pela participação dos e das adolescentes que fizeram parte da composição na gestão do CPA nacional 2020- 2022.
A adolescente Joana Truká ressaltou que “ durante esses dois anos representou o estado de Pernambuco, sendo a única indígena no CPA nacional, evidenciou que amadureceu muito, não só na luta pelos direitos das crianças e adolescentes, mas também como pessoa. Disse que se despedia do seu mandato no CPA, mas não da luta pelo direito de crianças e adolescentes. E Ressaltou que quando nós apaixonamos por uma causa, lutamos por ela para sempre. “ NADA PARA NÓS SEM NÓS.”

CEDCA/PE promove eleição para conselheiros tutelares de Fernando de Noronha

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) comunica que durante a semana de 04/01 a 08/01 os trabalhos de execução da Aldir Blanc seguem com os procedimentos administrativos para reabertura dos Sistemas do Estado no exercício de 2021. Nesse sentido, a execução financeira da Lei Aldir Blanc será retomada a partir da 2ª semana de janeiro, com o início do cronograma de pagamento de editais, prêmios e chamadas públicas. Os prazos serão todos informados a cada novo boletim, acompanhe nas nossas redes e fique por dentro.

CEDCA/PE promove formações continuadas em quatro municípios pernambucanos

Com o compromisso de fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) promoveu formações continuadas nos municípios de Glória do Goitá, Petrolina, Garanhuns e Caruaru.

Em Glória do Goitá, a formação contemplou todos os eixos propostos, abordando desde os fundamentos do Sistema de Garantia de Direitos até a elaboração do mapa do SGDCA no município, com destaque para os aspectos legais e o contexto das infâncias e adolescências em Pernambuco.

Em Petrolina, a programação contou com cinco encontros temáticos. Foram abordados temas como a Introdução ao Estatuto da Criança e do Adolescente, a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), comissões, planos municipais, programas de atendimento, fluxos e protocolos, fortalecimento das organizações da sociedade civil, fundos municipais e captação de recursos.

Em Garanhuns, no Agreste pernambucano, a formação continuada para a Rede de Proteção abordou conteúdos como a Introdução ao Sistema de Garantia de Direitos, o cenário das infâncias e adolescências, os cenários da violência em Pernambuco e a legislação sobre violações de direitos.

As formações contaram com a participação de conselheiros(as), representantes da sociedade civil, gestores públicos e técnicos(as) das áreas da assistência social, educação, saúde e justiça. A iniciativa visa estimular o fortalecimento das ações intersetoriais e promover maior articulação entre os atores locais que compõem o SGDCA.

A ação é fruto da parceria entre o CEDCA/PE e a Escola de Conselhos de Pernambuco, reafirmando o compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes em todo o estado.

CEDCA/PE promove formações continuadas em quatro municípios pernambucanos

Com o compromisso de fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) promoveu formações continuadas nos municípios de Glória do Goitá, Petrolina, Garanhuns e Caruaru.

Em Glória do Goitá, a formação contemplou todos os eixos propostos, abordando desde os fundamentos do Sistema de Garantia de Direitos até a elaboração do mapa do SGDCA no município, com destaque para os aspectos legais e o contexto das infâncias e adolescências em Pernambuco.

Em Petrolina, a programação contou com cinco encontros temáticos. Foram abordados temas como a Introdução ao Estatuto da Criança e do Adolescente, a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), comissões, planos municipais, programas de atendimento, fluxos e protocolos, fortalecimento das organizações da sociedade civil, fundos municipais e captação de recursos.

Em Garanhuns, no Agreste pernambucano, a formação continuada para a Rede de Proteção abordou conteúdos como a Introdução ao Sistema de Garantia de Direitos, o cenário das infâncias e adolescências, os cenários da violência em Pernambuco e a legislação sobre violações de direitos.

As formações contaram com a participação de conselheiros(as), representantes da sociedade civil, gestores públicos e técnicos(as) das áreas da assistência social, educação, saúde e justiça. A iniciativa visa estimular o fortalecimento das ações intersetoriais e promover maior articulação entre os atores locais que compõem o SGDCA.

A ação é fruto da parceria entre o CEDCA/PE e a Escola de Conselhos de Pernambuco, reafirmando o compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes em todo o estado.

CEDCA/PE realiza 410ª Assembleia Ordinária com foco no planejamento para o ano de 2024

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) realizou sua 410ª Assembleia Ordinária,nos dias 11 e 12 de março, marcando um momento de reflexão e planejamento estratégico.

Durante a plenária, os conselheiros e conselheiras se dedicaram ao debate e à pactuação das atividades delineadas no planejamento anual, visando garantir a continuidade das ações em prol dos direitos das crianças e dos adolescentes. Ao longo desses dois dias, foram realizadas discussões fundamentais e construtivas, abordando uma ampla gama de temas que orientam as atividades do conselho e delineiam os próximos passos a serem tomados.

Um dos destaques da assembleia foi a apresentação da nova Secretária, Joana Figueirêdo, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH). Joana teve a oportunidade de compartilhar um pouco de sua trajetória e se apresentar aos conselheiros(as) e à equipe técnica presentes. O CEDCA/PE expressou seus votos de boa sorte à nova secretária, enfatizando o compromisso de colaborar da melhor maneira possível em prol dos direitos da criança e do adolescente.

A assembleia foi marcada pela participação ativa dos membros do conselho, reforçando o compromisso coletivo em promover a defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes em todo o estado de Pernambuco.

CEDCA/PE realiza 415ª Assembleia Ordinária

Na última segunda-feira (12), o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) conduziu sua 415ª Assembleia Ordinária. Durante a manhã, as Câmaras Temáticas se reuniram com a equipe técnica para alinhar as ações e demandas que seriam apresentadas ao plenário na parte da tarde.

A sessão plenária teve início com a aprovação das atas das assembleias anteriores, incluindo a 414ª Ordinária e as 179ª, 180ª e 181ª Extraordinárias. Posteriormente, os conselheiros relataram as devolutivas referentes às representações do Conselho em diferentes espaços de atuação. Esses relatos são fundamentais para que o colegiado compreenda os debates em andamento e reforce a presença do CEDCA/PE nas diversas esferas de atuação.

As Câmaras Temáticas, que se reuniram pela manhã, também apresentaram ao plenário as demandas discutidas, que necessitam de deliberação, assegurando o alinhamento necessário para a continuidade das atividades do Conselho.

CEDCA/PE realiza 425ª Assembleia Ordinária descentralizada em Caruaru

CEDCA/PE realiza 425ª Assembleia Ordinária descentralizada em Caruaru

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) promoveu, na última segunda-feira (14), a 425ª Assembleia Ordinária, realizada de forma descentralizada no município de Caruaru, reunindo representantes da região do Agreste.

A programação teve início com uma apresentação cultural do grupo ComViva Caruaru, que destacou a importância da valorização da cultura local como parte fundamental da proteção às infâncias e do fortalecimento dos vínculos com os territórios.

A mesa de abertura foi composta pela presidente do CEDCA/PE, Marcela Mariz; pelo presidente do COMDICA de Caruaru, Paulo Augusto; por Verônica Alves, representando o ComViva Caruaru; por Janiely dos Anjos, do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) Nacional; e por Rondileia Santos, do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares. Durante as boas-vindas, a presidente Marcela destacou que “o CEDCA é um organismo vivo, paritário, deliberativo e democrático”.

A assembleia seguiu com palestra ministrada por Fernando Silva, que tratou do fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direitos, da integração entre os níveis local, regional e estadual, além da articulação do Sistema de Garantias de Direitos e da atuação em rede. A exposição promoveu reflexões sobre a importância da ação conjunta para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes.

No período da tarde, foram aprovadas a ata da última assembleia ordinária e apresentado o relatório financeiro. Também foram realizadas análises, encaminhamentos e deliberações sobre as demandas levantadas nos debates.

As assembleias do CEDCA/PE são abertas à participação de instituições da sociedade civil, fóruns, redes, conselhos tutelares e conselhos de direitos, fortalecendo o diálogo e ampliando a escuta como fundamentos essenciais para a gestão democrática.

CEDCA/PE recomenda implementação de política pública para atendimento a crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) emitiu uma recomendação para que o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa desenvolvam mecanismos voltados à criação de uma política pública contínua de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual.

A proposta se baseia em quatro eixos prioritários:

✅ Fluxo de atendimento integrado – Implementação de um protocolo intersetorial que articule os serviços de saúde, assistência social, segurança pública, sistema de justiça e educação, garantindo acolhimento imediato, proteção e acompanhamento contínuo das vítimas.

✅ Garantia de transferência de renda – Criação de mecanismos de suporte financeiro destinados às vítimas em situação de exploração sexual, estabelecendo critérios para mitigar impactos econômicos e contribuir para sua recuperação e proteção.

✅ Acompanhamento multidisciplinar – Organização de equipes técnicas especializadas, compostas por profissionais de saúde, psicologia, serviço social, direito e educação, assegurando suporte integral e contínuo às vítimas.

✅ Sustentabilidade e monitoramento – Definição de previsão orçamentária, estratégias de financiamento e mecanismos de avaliação periódica da política pública, garantindo sua continuidade e eficácia.

A recomendação reforça a necessidade de ações coordenadas e sustentáveis para a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, fortalecendo a rede de atendimento e assegurando direitos fundamentais.

📄 O documento completo está disponível aqui.

CEDCA/PE, DPCA e Administração de Fernando de Noronha se reúnem para Articular Ações em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes em Fernando de Noronha

O Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE), sediou um encontro da Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA) e da Superintendência de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Fernando de Noronha, na sede do Conselho, situada no bairro da Boa Vista, na tarde desta quinta-feira (7). O objetivo principal da reunião foi promover uma articulação estratégica entre diversas instâncias governamentais e policiais, visando à proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes na Ilha de Fernando de Noronha.

Entre os participantes estavam presentes Giselly da Silva Pereira, Comissária de Polícia e Chefe da Unidade de Apoio Técnico da DPCA, e Nayara Leite, Superintendente de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Fernando de Noronha.O encontro, articulado pelo CEDCA/PE, destacou a necessidade de ações conjuntas e coordenadas entre a DPCA/PE, o CEDCA/PE e a Administração de Noronha. Questões como a futura emissão de documentação civil e a implementação de medidas preventivas para evitar violações dos direitos das crianças e adolescentes foram abordadas com afinco.

A Ilha de Fernando de Noronha, sendo um distrito pernambucano, demanda uma atenção especial em relação à proteção dos direitos infantojuvenis, e essa reunião demonstra um compromisso conjunto das autoridades em enfrentar os desafios e promover o bem-estar das crianças e adolescentes locais. Mais detalhes sobre as ações resultantes dessa importante articulação serão divulgados em breve, demonstrando o progresso contínuo na defesa dos direitos das crianças e adolescentes em Fernando de Noronha.

CEDCA/PE: Rumo ao Planejamento de 2025

Nos dias 11 e 12 de dezembro, o CEDCA/PE realizou a 189ª Assembleia Extraordinária, com a pauta principal voltada para a avaliação do planejamento de 2024 e a definição das ações para 2025.

O primeiro dia de assembleia, realizado na Unit, contou com dinâmicas voltadas para a identificação de ações essenciais para o bom funcionamento do CEDCA/PE, além de aspectos que não poderiam ser deixados de fora no planejamento do próximo ano. Em seguida, foi realizada uma avaliação do planejamento de 2024, com a revisão dos planos operativos, das metas alcançadas e das ações executadas além do previsto inicialmente. Houve também um momento de debate sobre os pontos analisados.

No segundo dia, o foco foi direcionado ao planejamento de 2025, com a manutenção de ações essenciais, a reorganização de propostas anteriores e a formulação de novas estratégias para garantir a execução bem-sucedida do planejamento.

Conselheiros e equipe técnica se organizaram em grupos, de acordo com as câmaras temáticas e as pautas atribuídas a cada uma. Dessa forma, cada proposta foi discutida e reorganizada de maneira aprofundada.

Esses dois dias de trabalho foram fundamentais para o aprimoramento das ações do CEDCA/PE, com vistas a assegurar o funcionamento ideal do conselho e o alcance de suas metas para o futuro.

Campanha “O Leão é o Nosso Amigo” Mobiliza Contribuintes em Pernambuco para destinar parte do seu imposto de renda para o FEDCA/PE

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) lançou a campanha "O Leão é o Nosso Amigo", uma iniciativa que encoraja tanto pessoas físicas quanto jurídicas a direcionarem parte do seu Imposto de Renda para apoiar projetos voltados para a infância e adolescência no estado.

O objetivo da campanha é canalizar recursos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (FEDCA), que financia políticas públicas e projetos sociais por meio de editais competitivos.

Para pessoas físicas, a campanha oferece a possibilidade de destinar até 3% do imposto devido através da declaração modelo completa. Além disso, contribuições de até 6% podem ser feitas até o dia 31 de dezembro de cada ano, permitindo maior dedução fiscal.

Empresas sujeitas à tributação pelo lucro real podem doar até 1% do imposto devido, seja mensal, trimestral ou anual. Essas contribuições são adicionais e não afetam outras deduções permitidas, como gastos com dependentes, saúde, educação e pensão alimentícia.

Glaucia Andrade, presidente do CEDCA/PE, destacou a importância desta forma de contribuição: “É um ato de cidadania que fortalece as políticas financiadas pelo FEDCA e apoia o trabalho das entidades através de editais, além de não gerar custos adicionais ao contribuinte,” ela explica. Ela também recomenda que os interessados consultem seus contadores em caso de dúvidas.

A campanha "O Leão é o Nosso Amigo" ocorre durante o período de declaração do Imposto de Renda, mas as doações são aceitas ao longo de todo o ano. Para contribuir, os doadores podem utilizar depósito bancário ou PIX para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente com os seguintes dados:

• Banco do Brasil
• Agência: n° 3234-4
• Conta Corrente: n° 10232-6
• PIX/CNPJ: 01028699/0001-60

Após realizar o depósito, é necessário enviar uma cópia do recibo para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., incluindo informações pessoais ou empresariais para a emissão do recibo oficial que será utilizado para a declaração fiscal.

Cartilha sobre a atuação do Serviço Social no CEDCA/PE está disponível para consulta

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) disponibiliza o livreto elaborado por Iris Souza, estagiária de Serviço Social, como parte de seu projeto de intervenção.

O material tem como objetivo sistematizar e tornar mais compreensível a atuação do Serviço Social no setor sociopedagógico do CEDCA/PE, destacando o papel das assistentes sociais que integram a equipe. A cartilha está fundamentada no projeto ético-político do Serviço Social e no Código de Ética da profissão, e apresenta de forma acessível o cotidiano e os princípios que orientam o fazer profissional dentro do Conselho.

A iniciativa contribui para o fortalecimento da transparência institucional e para a valorização do trabalho técnico desenvolvido em prol da garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

📥 Acesse a cartilha completa clicando aqui: 

Cedca/PE Participa Ativamente da Caminhada Contra Violência Sexual a Crianças e Adolescentes

 O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (Cedca/PE) marcou presença na caminhada da Campanha Estadual do 18 de maio - Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O evento teve início no Pátio do Carmo, com destino ao Marco Zero, percorrendo um trajeto de 3,5 km, na tarde da terça-feira (21), e contou com o apoio ativo do Cedca/PE.

Com o objetivo de conscientizar e mobilizar a sociedade para a prevenção e o combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes, a caminhada integra a programação da Campanha Faça Bonito. Iniciativas como essa são fundamentais para promover a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

O Cedca/PE foi representado por uma equipe engajada, incluindo a diretora executiva Bernardeth Gondim, as vice-presidentes Glaucia Andrade e Catarina Santana, as conselheiras Hemi Villas Boas, Kátia Pintor e Alice Brainer, juntamente com as técnicas Alana Carneiro e Josenilda Ribeiro.

Em Pernambuco, a caminhada é promovida pela Rede de Enfrentamento e conta com diversos parceiros, entre eles o Cedca/PE, reafirmando o compromisso conjunto na luta contra a violência sexual contra crianças e adolescentes.

Cedca/PE Participa de Roda de Diálogo sobre Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual na Unicap

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (Cedca/PE) marcou presença na Roda de Diálogo com a temática "Estratégias para o Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes: Escuta Especializada e Depoimento Especial como Mecanismo de Combate à Violência Institucional". O evento, realizado na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), na manhã da segunda-feira (20) e foi promovido pelo Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (cendhec) e pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)

A vice-presidente do Cedca/PE, Gláucia Andrade, representou o conselho na mesa de abertura. Em sua intervenção, Gláucia expressou gratidão pela participação do Cedca nesse espaço e transmitiu cumprimentos do presidente Leandro Moura, destacando a continuidade dos trabalhos de retomada do Comitê Estadual de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, coordenado pelo conselho.

Além da vice-presidente, o evento contou com a presença das conselheiras Kátia Pintor e Juliana Accioly, que atuaram como mediadoras dos painéis representando o Cendhec. O conselheiro Darlson Macedo, Delegado gestor do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (@dpca.pc), também participou do primeiro painel, compartilhando sua experiência no ambiente policial e destacando a importância de expandir a Escuta Especializada para todos os municípios do estado. Alana Carneiro e César Aguiar, membros da equipe técnica do Cedca/PE, também estiveram presentes no evento.

O Cedca/PE agradeceu o convite do Cendhec e do TJPE, reforçando a importância do encontro entre governo e organizações da sociedade civil em prol de um futuro melhor para as crianças e adolescentes pernambucanas.

Celebramos 35 anos de trajetória, marcada por resistência, luta e a construção coletiva de direitos para crianças e adolescentes em Pernambuco

Primeiro Conselho Estadual a nascer após a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), chegamos a mais um ano reafirmando nosso compromisso com a promoção e a defesa de um presente melhor para todas as crianças e adolescentes pernambucanos.

Nossa casa se encheu de vida com a presença de crianças e adolescentes de instituições parceiras, ocupando o espaço que é, por direito, deles e delas. Iniciamos o dia com a apresentação cultural do Grupo MUVI – Música e Vida da ASEVI e, em seguida, tivemos a mesa solene com as falas da presidente do CEDCA/PE, Marcela Mariz, da representante de Pernambuco no Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) Nacional, Janiely Truka, de Helena Janssen, do MNMMR, do Dr. Maxwel Vignoli, representando o MPPE, de Rondilei Santos, representando o Fórum Nacional de Conselheiros Tutelares, de Leandro Moura, representando o Fórum DCA, de Raissa Braga, diretora-presidente da Funase, de Anderson Silva, da Escola de Conselhos de Pernambuco, e das secretárias Yanne Teles e Joana Figueiredo, além do secretário de Assistência Social, Carlos Braga.

Em meio à festividade, lançamos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que em breve estará disponível em formato de e-book, fruto da parceria entre o CEDCA e a CEPE.

Para encerrar a programação, tivemos a apresentação da Exposição “O Riso, o Baque e o Galope”, conduzida pelas adolescentes Lohana Farias, Gabrielle Matias e Djenify Oliveira, participantes do Projeto Paleta Cultural da Giral.

Agradecemos a todos e todas que se fizeram presentes nessa data tão importante: nossos conselheiros e conselheiras, as instituições parceiras, o Deputado Estadual João Paulo, além dos ex-presidentes Fernando Silva e Eleonora Pereira, que nos prestigiaram nesse momento festivo e marcante. Seguimos juntos na luta pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes de Pernambuco.

Cerimônia premia vencedores da 12ª edição do Concurso Arte Livre

Na última quinta-feira (21), ocorreu a cerimônia de premiação da 12ª edição do Concurso Arte Livre, que reuniu cerca de 600 estudantes de 69 escolas, representando 40 municípios pernambucanos.

Com o tema "Bullying não é brincadeira! Crianças e adolescentes pelo respeito às diversidades", o concurso promoveu reflexões sobre o bullying, destacando a valorização da diversidade e o fortalecimento do respeito mútuo entre crianças, adolescentes e comunidades escolares.

Os trabalhos vencedores em cada categoria estão disponíveis em um carrossel nas redes sociais.

A categoria 'Vídeo' está disponível abaixo, onde você confere todos os vencedores.

1° Lugar

Estudante: Wesllen do Carmo Araújo
Município: São José do Belmonte

2° Lugar

Estudante: Maria Victória dos Santos
Município: Solidão

3° Lugar

Estudante: Amanda Leonel Marçal
Município: Tabira

A premiação contou com a contribuição de 28 avaliadores, que desempenharam um papel essencial na escolha dos ganhadores, sob a coordenação de Anderson Silva.

Chamamento Público para Parcerias com Organizações da Sociedade Civil

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA-PE), na qualidade de gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (FEDCA-PE), anuncia a abertura de chamamento público para a seleção de propostas voltadas à celebração de parcerias por meio da formalização de Termo de Fomento.

A finalidade deste chamamento é a consecução de objetivos de interesse público e recíproco, com a transferência de recursos financeiros para organizações da sociedade civil (OSC). As condições para a participação estão estabelecidas no edital.

Interessados devem consultar o edital no site https://www.cedca.pe.gov.br/ e enviar seus projetos para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. no período de 1º de agosto a 31 de agosto.
Não perca esta oportunidade e faça parte dessa iniciativa!

Link para o Edital de Chamamento Público

Aqui você acessa os anexos do Edital de Chamamento Público. É importante estar atento ao preenchimento dos campos.

ANEXOS EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO

Com protagonismo de crianças e adolescentes, CEDCA/PE marca os 35 anos do ECA

Na manhã da última terça-feira (22), o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) promoveu um evento comemorativo pelos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Museu do Estado de Pernambuco, localizado no bairro das Graças, Recife. A celebração reuniu crianças, adolescentes e representantes de diversas instituições e órgãos que atuam na garantia dos direitos da infância e adolescência.

A mesa solene de abertura contou com a participação de Marcela Mariz, presidenta do CEDCA/PE; Rawan Gabriel e Janiely dos Anjos, representantes do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) Nacional; Aline Arroxelas, promotora do Ministério Público de Pernambuco e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAOIJ); Juliana Accioly, representante do Fórum DCA/PE; o professor Humberto Miranda, da Escola de Conselhos de Pernambuco; Carlos Braga, secretário estadual de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas; e Yanne Teles, secretária da Criança e da Juventude de Pernambuco.

A programação do evento foi marcada por momentos de reflexão e aprendizado. Um dos destaques foi a apresentação cultural dos Defensores Mirins, do Instituto Maria da Penha, que recitaram em forma de cordel os crimes cometidos contra mulheres. A atividade reforçou a importância da conscientização desde a infância para o enfrentamento à violência de gênero.

Outro momento marcante foi a oficina “Escape Room dos Direitos”, conduzida pelo professor Mário Emanuel, da Escolinha de Conselhos de Pernambuco. A atividade propôs uma vivência imersiva nos espaços do Museu do Estado, onde crianças e adolescentes enfrentaram desafios, decifraram enigmas e aprofundaram seus conhecimentos sobre os direitos previstos no ECA. A oficina estimulou o protagonismo, o trabalho em equipe e o pensamento crítico dos participantes, consolidando a proposta educativa e participativa do evento.

A celebração reforçou o compromisso do CEDCA/PE com a promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, reafirmando a importância do Estatuto como instrumento fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Comemoração dos 32 anos do CEDCA-PE

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco – CEDCA/PE, no dia 26.09.22, comemorou os 32 anos de sua fundação.

Comemoração dos 34 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente Destaca Legado do Professor Silvino Neto

Na manhã desta quinta-feira (27), um evento especial marcou a celebração dos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com homenagens e reflexões sobre o impacto da legislação. A cerimônia prestou tributo ao Professor Silvino Neto, cuja dedicação à criação de políticas para a proteção de crianças e adolescentes deixou um legado inspirador.

O evento começou com uma apresentação teatral de três adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Santa Luzia. A peça abordou temas importantes, como o combate aos abusos e à exploração infantil, e ressaltou a importância da infância.

A mesa de abertura contou com a presença de Helena Janssen, do Movimento Nacional Meninos e Meninas de Rua (MNMMR/PE); Viviane Wanderley, Superintendente de Proteção Social da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Política sobre Drogas (SAS); Adriana Queiroz, Secretária Executiva da Secretaria da Criança e Juventude (SCJ); Tayná Martins, do Movimento dos Povos Tradicionais das Cidades de Pernambuco (MPTC-PE); e Leandro Moura, Presidente do Cedca/PE.

Em sua fala, Leandro Moura agradeceu a todos os presentes e destacou a importância dos 34 anos do ECA e da merecida homenagem ao Professor Silvino Neto. Ele ressaltou que a contribuição do Professor Silvino e seu legado continuam a inspirar a todos.

Os adolescentes Silas Oliveira e Tayná Martins coordenaram as mesas temáticas, divididas em duas abordagens: "Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Aspectos Históricos, Sociais e Políticos" e "Estatuto da Criança e do Adolescente: Conquistas e Desafios". A primeira mesa foi conduzida pela Dra. Aline Arroxelas e Patrícia Saraiva, do Cendhec, com coordenação de Tayná Martins. Na segunda mesa, os Professores Reginaldo Silva e Humberto Miranda compartilharam suas experiências e aprendizados ao lado do Professor Silvino Neto.

O evento foi encerrado com a entrega de uma placa de homenagem à esposa e aos filhos do Professor Silvino Neto, presente durante toda a celebração. Leandro Moura expressou seu agradecimento a crianças, adolescentes, instituições da sociedade civil, representantes governamentais e conselheiros.

Como Doar para o FEDCA/PE diretamente na declaração de Imposto de Renda

Contribuintes em Pernambuco têm a oportunidade de apoiar iniciativas voltadas para crianças e adolescentes diretamente em sua declaração de Imposto de Renda. Seguindo um processo simples em três etapas, é possível realizar doações ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FEDCA/PE) com vantagens fiscais.

Primeiro Passo: Seleção do Fundo na Declaração

Para iniciar o processo, o contribuinte deve acessar a área “Resumo da Declaração” no programa da Receita Federal, e clicar na opção “Doações Diretamente na Declaração – ECA”. Após clicar em “Novo”, deve-se escolher "Tipo de Fundo: Estadual" e a Unidade Federativa "PE". É necessário inserir o CNPJ do FEDCA/PE: 01.028.699/0001-60. O sistema exibirá o valor máximo disponível para doação, que deverá ser respeitado ao preencher o campo “Valor”.

Segundo Passo: Conferência do Valor de Dedução

Após registrar a doação, o contribuinte deve verificar o impacto da mesma na aba “Resumo da Declaração – Cálculo do Imposto”. Aqui, pode-se visualizar o valor que será direcionado ao FEDCA/PE em “Dedução de Incentivo”, assim como o novo valor do imposto a ser pago, já considerando a dedução da doação.

Terceiro Passo: Emissão e Pagamento do DARF

O último passo consiste em gerar a guia de pagamento (DARF) para a doação. Isso é feito na aba “Imprimir/DARF – Doações Diretamente na Declaração – ECA”. O documento gerado deve ser pago até o último dia do prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda.

Essas doações, além de promoverem o bem-estar social, representam um mecanismo eficaz de destinação fiscal que beneficia diretamente fundos e programas de assistência a crianças e adolescentes no estado de Pernambuco, sem custo adicional para o contribuinte, já que o valor doado é deduzido do imposto devido.

Além disso, disponibilizamos este conteúdo em PDF para facilitar o acesso. Clique [aqui] para fazer o download.

Conselheiros Tutelares de Pernambuco iniciam mandatos 2024-2027

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco marcou presença de forma marcante na solenidade de posse dos Conselheiros Tutelares do Distrito de Fernando de Noronha, realizada na quarta-feira (10), com representação destacada de Hemi Villas Boas, conselheira e vice-presidente da instituição.

Em um discurso, a vice-presidente ressaltou a importância fundamental do Conselho Tutelar como órgão permanente e autônomo, incumbido da nobre missão de garantir o respeito integral aos direitos da criança e do adolescente, prevenindo e combatendo qualquer ameaça ou violação desses direitos.

Ela destacou, de maneira enfática, a necessidade de realizar encaminhamentos necessários, promovendo uma atuação em rede e fortalecendo o Sistema de Garantia dos Direitos (SGD). Além disso, a presidente Gláucia Andrade representou o CEDCA/PE na posse dos Conselheiros Tutelares de Petrolina, enquanto o conselheiro Arnaldo Sampaio esteve presente na posse dos eleitos em Exu. O compromisso do conselho transcende, solidificando-se em ações concretas por todo o estado.

Nós, do CEDCA/PE, parabenizamos calorosamente todos os envolvidos, encorajando-os a trilhar esse caminho com coragem e determinação. Que essa jornada seja repleta de grandes conquistas na defesa dos direitos das crianças e adolescentes em nosso estado, tanto para os conselheiros quanto para os suplentes.

O Processo de escolha para os novos representantes dos Conselhos Tutelares de todo o Brasil foi realizado no dia 1 de outubro de 2023. Os eleitos assumem os mandatos para o período de 2024-2028.

Convite: Solenidade de comemoração dos 33 anos do CEDCA/PE

Convocação para Apresentação de Plano de Trabalho e Documentação das Organizações da Sociedade Civil Selecionadas

O CEDCA/PE convoca as Organizações da Sociedade Civil (OSC) selecionadas no processo de seleção para apresentarem o Plano de Trabalho e a documentação comprobatória que ateste o cumprimento dos requisitos exigidos para a celebração do Termo de Fomento.

As OSCs devem estar atentas às exigências legais e editalícias, conforme previsto no edital de chamamento público. A entrega dos documentos e do Plano de Trabalho é condição indispensável para a formalização da parceria e posterior execução das atividades.

CONVOCAÇÃO - EDITAL CHAMAMENTO PUBLICO 001/2024 

A apresentação deve ser realizada dentro dos prazos estabelecidos, garantindo assim a regularidade do processo.

Convocação para Eleição dos Representantes das Organizações da Sociedade Civil: Participe!

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) anuncia o lançamento do Edital de Convocação para a Eleição das Organizações da Sociedade Civil para o triênio 2025-2028. Serão eleitos 07 (sete) representantes titulares e 07 (sete) suplentes, conforme a distribuição regional a seguir:

• Região do Sertão
• Região do Agreste
• Região da Mata
• Capital e Região Metropolitana

As inscrições para a eleição estarão abertas entre os dias 23 de setembro e 25 de outubro de 2024. As organizações interessadas devem enviar a documentação necessária para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

É fundamental que as organizações leiam o Edital de Convocação com atenção e cautela para assegurar o cumprimento de todos os requisitos e prazos estabelecidos. O edital completo está disponível em EDITAL CEDCA/PE  002/24 ELEIÇÃO SOCIEDADE CIVIL, onde constam todas as orientações e informações detalhadas.

Para mais informações, acesse o edital ou entre em contato pelo e-mail informado.

Delegação Pernambucana se destaca na 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente em Brasília

Realizada em Brasília - DF, o evento teve início na terça-feira (2) e encerrou na quinta-feira (4). A conferência foi realizada pelo Conselho Nacional das Crianças e dos Adolescentes (CONANDA) e Governo Federal. A condução nos três dias seguintes ficou a cargo da presidente do Conanda, Mariana Pol Poniwas, e do Secretário Nacional Cláudio Augusto Vieira.

A 12ª CNDA ocorreu após oito anos, reunindo delegações de todo o Brasil, protagonizando sempre a participação das crianças e adolescentes, que defenderam as propostas de seus estados. A delegação pernambucana, composta por 41 participantes, foi representada pelos delegados eleitos nas etapas municipais, regionais e estaduais, defendendo dentro das perspectivas das realidades regionais os direitos humanos das crianças e dos adolescentes. Além destes, de maneira participativa, através de mesas, cobertura de mídia, estavam presentes os adolescentes da CPA. Pernambuco foi representado por Tainara Vitória.

A palestra magna, que trouxe reflexões para a análise das propostas dos eixos, foi ministrada pelo Ministro de Cidadania e Direitos Humanos, Silvio Almeida, que participou dos três dias de conferência. O evento também recebeu o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que conversou com os presentes sobre a prioridade da criança e do adolescente no governo. Em um gesto de reconhecimento ao nosso conterrâneo, Edu Antônio, delegado representante de Caruaru, entregou ao Presidente uma camisa da delegação pernambucana assinada por toda a delegação.

O CEDCA/PE agradece a todo empenho dedicado ao acontecimento dessa participação, desde os municípios envolvidos, conselheiros do conselho, equipe técnica e governo do Estado de Pernambuco.

Divulgação dos Vencedores da 12ª Edição do Concurso Arte Livre: "Bullying Não é Brincadeira! Crianças e Adolescentes pelo Respeito às Diversidades"

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA-PE) tem o prazer de anunciar os vencedores da 12ª edição do Concurso Arte Livre, com o tema “Bullying Não é Brincadeira! Crianças e Adolescentes pelo Respeito às Diversidades”. Este ano, crianças e adolescentes expressaram suas reflexões sobre respeito e diversidade por meio de desenhos, textos e vídeos, em obras que emocionaram e inspiraram.

A lista completa dos vencedores está disponível para download em formato PDF VENCEDORES 12 EDIÇÃO CONCURSO ARTE LI VRE.  Informamos também que os ganhadores serão contatados por e-mail com todas as informações necessárias para a cerimônia de premiação, incluindo o endereço, local, horário e demais detalhes importantes.Agradecemos a todos os participantes, jurados e instituições parceiras que colaboraram para o sucesso desta edição.

Por meio do Concurso Arte Livre, seguimos fortalecendo uma sociedade mais inclusiva e respeitosa para nossas crianças e adolescentes.

Documento Orientador da 12ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco e Resolução CEDCA-PE nº 130/2022

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco – CEDCA/PE torna público, em 05.10.22, o Documento Orientador da 12ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PERNAMBUCO – 2022- 2023

Acesse o documento Orientador - https://www.cedca.pe.gov.br/images/noticias/2022/documento_orientador_12_conferencia.pdf

Acesse a Resolução CEDCA-PE nº 130/2022 - https://www.cedca.pe.gov.br/images/legislacao/resolucoes/2022/RESOLUCAO_CEDCA-PE_130.pdf

ECA Digital marca avanço na proteção de crianças e adolescentes no ambiente on-line

ECA Digital marca avanço na proteção de crianças e adolescentes no ambiente on-line

Nova legislação estabelece regras para plataformas digitais e reforça a garantia de direitos no espaço virtual.

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025) representa um marco na proteção de crianças e adolescentes no ambiente on-line. A legislação é a primeira no Brasil a estabelecer regras específicas, responsabilidades e possíveis sanções para plataformas digitais, com foco na garantia de direitos no espaço virtual.

A norma amplia os princípios já previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, incorporando instrumentos voltados à realidade digital e reforçando a responsabilidade compartilhada entre Estado, família, sociedade e empresas de tecnologia.

A regulamentação do ECA Digital está estruturada em cinco pilares principais:

Verificação de idade e regras de acesso
As plataformas devem adotar mecanismos eficazes para confirmar a idade dos usuários, substituindo a autodeclaração. Os dados coletados devem ser utilizados exclusivamente para essa finalidade, sendo proibido seu uso para fins comerciais.

Supervisão parental reforçada
Crianças e adolescentes de até 16 anos só poderão acessar redes sociais com contas vinculadas às de seus responsáveis. As plataformas devem oferecer ferramentas claras para monitoramento do tempo de uso, das interações e dos conteúdos acessados.

Prevenção e proteção
As empresas devem implementar medidas eficazes para prevenir situações de risco, como violência, assédio, exploração e outras formas de violação de direitos, além de oferecer canais de apoio às vítimas e ações educativas sobre o uso seguro da internet.

Combate a conteúdos perigosos
As plataformas passam a ser responsáveis por identificar, remover e reportar conteúdos que violem os direitos de crianças e adolescentes, além de manter registros e colaborar com as autoridades competentes.

Regras para exploração comercial
A lei proíbe o uso de dados de crianças e adolescentes para fins publicitários, restringe a monetização de conteúdos que os exponham de forma inadequada e estabelece limites para práticas abusivas em jogos digitais.

Com essa iniciativa, o ECA Digital se consolida como um importante avanço na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, alinhando a legislação brasileira às transformações tecnológicas e fortalecendo a promoção de direitos no mundo on-line.

Para aprofundar a compreensão sobre a Lei nº 15.211/2025, disponibilizamos abaixo um material complementar com informações detalhadas sobre o ECA Digital.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L15211.htm

https://www.youtube.com/watch?v=j-dYSRzY3TI&list=PLitz1J-q25kMUDDjtnfnlpDV5BpRwq2Rs&index=7

 https://infograficos.camara.leg.br/eca-digital/

EDITAL 003/2025: Divulgação da Lista de Homologação de Pareceristas

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) informa que está DISPONÍVEL A PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO do Edital de Chamamento Público nº 003/2025, referente à Seleção de Avaliadores/Pareceristas para o Banco de Apoio à Análise de Projetos Financiados pelo FEDCA/PE.

ACESSE A LISTA DE HOMOLOGAÇÃO AQUI: HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 003/2025 – CEDCA/PE SELEÇÃO DE AVALIADORES/PARECERISTAS PARA O BANCO DE APOIO À ANÁLISE DE PROJETOS FINANCIADOS PELO FEDCA/PE

Reforçamos a importância de continuar acompanhando as comunicações do CEDCA/PE para futuras convocações e instruções.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Edital Complementar para Eleição da Sociedade Civil está disponível

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) torna público o Edital Complementar para a eleição das representações da sociedade civil. O documento contém todas as informações necessárias para o processo eleitoral e está disponível para consulta no site.

Acesse o edital e saiba como participar: Edital Complementar para Eleição da Sociedade Civil

Para mais informações, entre em contato pelos canais oficiais do CEDCA/PE.

Edital de Chamamento Público – Captação de Recursos

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) informa que está disponível o Edital de Chamamento Público para captação de recursos, acompanhado de seus anexos.

O edital tem como finalidade apoiar e fortalecer iniciativas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em Pernambuco.

Reforçamos a importância de que as instituições interessadas consultem com atenção o cronograma estabelecido, que orienta todas as etapas do processo.

Dúvidas ou pedidos de esclarecimentos devem ser encaminhados exclusivamente para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

📄 Acesse o edital e anexos 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CEDCA-PE Nº 001/2025

ANEXOS

PLANILHA ANEXOS PROJETOS E PLANO DE TRABALHO EDITAL CEDCA

Eleição da Nova Mesa Diretora do CEDCA/PE para o Mandato 2025–2026

Na Plenária 423, realizada na segunda-feira (12), o CEDCA/PE elegeu a nova mesa diretora para o mandato de 2025–2026. A composição da nova gestão reflete a diversidade de atuação e compromisso com os direitos das crianças e adolescentes em Pernambuco. Conheça os membros eleitos:

Presidência:
A presidência do CEDCA/PE será ocupada por Marcela Mariz, representante da Funase no colegiado e vinculada à Secretaria da Criança e Juventude. Marcela é Mestra em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Bacharela em Serviço Social pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), e Assistente Social pelo Governo do Estado de Pernambuco. Desde 2023, exerce o cargo de Assessora Técnica da Política de Atendimento Socioeducativo, além de ser Coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa da FUNASE/PE. Também é Professora Universitária, Pesquisadora e integra o Programa VIRTUS (UFPE/CNPq).

1ª Vice-presidência:
A 1ª vice-presidência será ocupada por Leandro Moura, representante da sociedade civil por meio da Giral Desenvolvimento Humano. Leandro é graduando em Serviço Social e Coordenador de Projetos na Giral. Sua trajetória na instituição iniciou em 2010, como voluntário, e desde então contribui de forma significativa para ações em causas sociais.

2ª Vice-presidência:
A 2ª vice-presidência será ocupada por Juliana Oliveira, representante da Secretaria de Educação de Pernambuco. Juliana é Professora da Rede Estadual e Municipal de Ensino, com vasta experiência em Gestão Escolar. Psicopedagoga Institucional e Clínica, é Mestre em Gestão pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Doutoranda em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Sua pesquisa aborda a temática da felicidade, e atualmente ela atua como Superintendente da Educação Infantil e Anos Iniciais na Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco.

A nova mesa diretora assume um papel de liderança na defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes, com um compromisso contínuo de fortalecer as políticas públicas voltadas a esse público.

A eleição da mesa diretora é realizada com base no princípio da paridade, garantindo que tanto o poder público quanto a sociedade civil estejam representados na condução do colegiado, promovendo uma gestão democrática e equilibrada.

Desejamos à nova mesa diretora uma gestão compromissada com a construção de um futuro mais justo e igualitário para nossas crianças e adolescentes.

Faça a Diferença: Participe da Avaliação do PEDAS 2021-2022

A Avaliação do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (PEDAS) está com inscrições abertas para a participação de todos os interessados na análise dos anos de 2021 e 2022. Essa é uma oportunidade importante para colaborar com o aprimoramento das políticas socioeducativas no estado.

O formulário de inscrição e os detalhes sobre os eixos temáticos estão disponíveis aqui. É fundamental que os participantes realizem sua inscrição e escolham um dos eixos de avaliação para contribuir com suas observações e experiências. A participação de todos é essencial para garantir uma avaliação ampla e inclusiva do PEDAS.

Formulário de Inscrição - PEDAS

Formulário de Inscrição -  EIXO 1 e 5

Formulario de Inscrição - EIXO 2  (Meio aberto)

Formulario de Inscrição -  EIXO 2 - (Meio fechado)

Formulario de Inscrição -  EIXO 3

Formulario de Inscrição - EIXO  4

 Não deixe de participar e contribuir para a construção de um atendimento socioeducativo mais forte e eficaz!

Formação sobre Direitos da Criança e Trabalho Infantil em São Vicente Férrer, Pernambuco

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) participou de formação em São Vicente Férrer, na última sexta-feira (1), a convite da Secretária Municipal de Assistência Social. A formação teve como foco o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a problemática do Trabalho Infantil.

A formação foi conduzida por Alana Carneiro, educadora popular, assistente social de formação, Mestranda em Educação, Cultura e Identidades, pesquisadora das infâncias, adolescências e juventudes, e também membro da equipe técnica do CEDCA/PE.O público-alvo da formação incluiu o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso, bem como os conselheiros tutelares do município. O encontro teve como objetivo principal orientar e apoiar tanto agentes  públicos quanto da sociedade civil no cumprimento eficaz da política de proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Ressaltamos a importância da missão do CEDCA/PE e dos órgãos envolvidos, que trabalham incansavelmente para transformar a realidade das crianças e adolescentes, garantindo-lhes um futuro mais digno e promissor.

Formação sobre direitos da infância e adolescência tem início em Caruaru e será realizada em todo o estado

Teve início nesta segunda-feira (5), em Caruaru, a série de formações Educação Continuada para Crianças, Adolescentes, Conselhos dos Direitos e Conselhos Tutelares de Pernambuco. A região do Agreste contará com cinco dias de formação, que darão início a um ciclo de capacitações que percorrerão todo o território estadual. O objetivo é qualificar profissionais e representantes da rede de proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

O primeiro encontro foi realizado no Centro de Referência, Formação e Pesquisa da Primeira Infância (CERPRINC), com a participação de representantes de nove municípios da região. A abertura oficial contou com a presença de diversas autoridades da área, entre elas: o presidente do CEDCA/PE, Leandro Moura; o secretário executivo da Criança e Juventude, Carlos Diego; os professores Humberto Miranda e Anderson Silva, da Escola de Conselhos de Pernambuco; a promotora da Infância de Caruaru, Dra. Silvia Amélia, que representou o CAOIJ do MPPE; a representante do Movimento Nacional Meninos e Meninas de Rua, Helena Janssen, uma das propulsoras da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o presidente do CONDICA de Caruaru, Paulo Augusto; e a representante do Fórum DCA, Conceição Silva.

Também estavam presentes no evento a conselheira Adriene Maciel, que contribui ativamente nas discussões relacionadas à proteção da infância e adolescência. Além disso, o evento contou com a participação das técnicas do CEDCA, Alana Carneiro, Michelle Rodrigues e Márcia Santos, do setor Sociopedagógico, que desempenham um papel fundamental no acompanhamento e apoio à formação da rede de proteção.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre o CEDCA/PE e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), por meio da Escola de Conselhos, com o objetivo de fortalecer e promover a educação continuada para a rede de cuidado e garantia de direitos das infâncias e adolescências em todas as regiões do estado.

Governo de Pernambuco inicia nova edição do Ouvir para Mudar nos municípios do estado

O Governo de Pernambuco deu início a mais uma edição do Ouvir para Mudar, programa que percorre municípios de todas as regiões do estado com o objetivo de prestar contas das ações já realizadas e identificar as prioridades da população para 2026.

A iniciativa inclui plenárias abertas ao público e oferece diversos serviços, como emissão de documentos, atendimento de saúde, ações de conscientização e outros atendimentos gratuitos à população.

A votação das prioridades está aberta até o fim do mês, pelo site ouvirparamudar.pe.gov.br, e pode ser feita por qualquer pessoa acima de 16 anos com CPF regular.

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA-PE) apoia e divulga essa ação, reforçando a importância da participação popular para fortalecer a proteção e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes em todo o estado.

Guia de Denúncias: Proteção Integral a Crianças e Adolescentes

A denúncia de casos de violência contra crianças e adolescentes é uma medida essencial para garantir a proteção dos direitos fundamentais desse público. A seguir, confira os principais canais disponíveis para reportar situações de risco:

Disque 100
A Central de Atendimento à Criança e ao Adolescente funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. As denúncias podem ser feitas de forma anônima e segura.

Conselho Tutelar
Presente em todos os municípios, o Conselho Tutelar atua diretamente na proteção de crianças e adolescentes. Para localizar a unidade mais próxima, consulte a lista disponível no site oficial.

Polícia Militar – 190
Em situações de risco iminente, a Polícia Militar deve ser acionada imediatamente por meio do telefone 190.

Delegacias Especializadas
Para registrar ocorrências relacionadas à violência contra crianças e adolescentes, é possível procurar delegacias especializadas no atendimento a esses casos.

Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
O MPPE também recebe denúncias de violações de direitos. Os canais disponíveis são:

• Telefone: (81) 3225-5107 (atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h)
• E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
• Ouvidoria: www.mppe.mp.br/ouvidoria

A denúncia é um instrumento de proteção e um dever coletivo. Agir é garantir um futuro seguro para crianças e adolescentes, livres de qualquer forma de violência.

Imposto que vira cuidado: Multiplique Solidariedade incentiva destinação para crianças, adolescentes e idosos

Campanha conjunta entre instituições públicas orienta contribuintes sobre como apoiar projetos voltados a crianças, adolescentes e pessoas idosas sem custo adicional

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) realiza a campanha Multiplique Solidariedade, com o objetivo de incentivar contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos da Pessoa Idosa.

A iniciativa busca fortalecer o financiamento de políticas públicas e projetos sociais, destacando que a destinação não gera custo adicional ao contribuinte. Isso porque os valores correspondem a uma parcela do imposto devido à União, podendo ser direcionados tanto por quem tem imposto a pagar quanto por contribuintes com direito à restituição, para ações de promoção, proteção e garantia de direitos.

O período para realizar a destinação vai de 23 de março a 29 de maio, dentro do prazo de envio da declaração do Imposto de Renda.

Pessoas físicas que utilizam o modelo completo de declaração podem destinar até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e até 3% para o Fundo da Pessoa Idosa.

A campanha reforça que essa é uma forma segura, legal e solidária de apoiar iniciativas sociais, contribuindo diretamente para o atendimento de crianças, adolescentes e pessoas idosas em todo o país.

Para orientar os contribuintes, o CEDCA/PE também disponibiliza, em seu canal no YouTube, um vídeo explicativo com o passo a passo de como realizar a destinação.

Mais informações sobre como realizar a destinação estão disponíveis em www.crcpe.org.br. Em caso de dúvidas, recomenda-se procurar um contador ou o Conselho Regional de Contabilidade do seu município.

Inscrições Abertas para Representação de Pernambuco no Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) do Conanda

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) informa que estão abertas as inscrições para a indicação de adolescentes ao Comitê de Participação de Adolescentes (CPA), vinculado ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O prazo para inscrições se encerra no dia 21 de outubro de 2024.

A seleção ocorrerá de forma virtual, no dia 22 de outubro, das 14h às 16h, por meio da plataforma Google Meet. Podem inscrever-se organizações, fóruns, comitês, redes e movimentos sociais que atuam na promoção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Cada entidade poderá indicar um adolescente, com idade entre 12 e 16 anos, para participar do processo seletivo.

Na seleção, será eleito um representante titular e três suplentes, com a escolha feita por meio de votação entre os adolescentes participantes.

O CPA foi criado em 2017, pela Resolução nº 197 do Conanda, com o objetivo de promover o protagonismo juvenil e garantir a participação efetiva de crianças e adolescentes nos espaços de convivência e nas discussões sobre políticas públicas. O comitê contribui para que esses jovens participem ativamente da formulação, deliberação, monitoramento e avaliação de políticas voltadas para a infância e adolescência.

Para mais informações e inscrições,  CLIQUE AQUI

Instituição e instalação da Comissão para planejamento e elaboração do Plano Estadual Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco – CEDCA/PE promove Instituição e instalação da Comissão para planejamento e elaboração do Plano Estadual Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (Resolução Conjunta CEDCA-PE/CEAS-PE nº 124, de 14 de dezembro de 2021- anexo).

MDHC, por intermédio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDA), torna pública a Carta de Recomendações referente à Estratégia de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes no Carnaval 2024

Manual de Elaboração e Revisão do Plano Plurianual para os Municípios de Pernambuco

A Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco (Seplag-PE) elaborou o “Manual de Elaboração e Revisão do Plano Plurianual para os Municípios de Pernambuco”, um material que traz de maneira didática várias orientações para os gestores municipais sobre o Plano Plurianual - PPA.

Da base legal e objetivos, passando pelo diagnóstico da realidade municipal, até a análise de consistência de programas, o manual, produzido pela Gerência de Governança Regional, é uma ferramenta que traz passo a passo como deve ser feito o processo do PPA, que tem vigência de quatro anos.

📥 Acesse o Manual completo clicando aqui.

NOTA PÚBLICA DO CEDCA/PE CONTRÁRIA AO PROJETO DE LEI 1904/2024

Neste mês, o Estatuto da Criança e do Adolescente completou 34 anos de existência. Apesar da data emblemática, sabemos que o exercício de transformar os marcos legais em ação nos atravessa diariamente. E sabemos que, nessa luta, os direitos garantidos em lei são constantemente confrontados, exigindo que sigamos sempre vigilantes e atuantes.

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) tem acompanhado o Projeto de Lei 1904/2024 desde sua apresentação no Congresso Nacional em maio. A proposta busca equiparar o aborto a um crime de homicídio em determinados casos, inclusive afastando a excludente de punibilidade prevista para casos de aborto resultante de estupro, garantida pelo Código Penal brasileiro desde 1940. Este Projeto de Lei representa um grave retrocesso na garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

Além disso, o projeto está em desacordo com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), desconsiderando conquistas históricas e atacando políticas públicas essenciais para a proteção integral das nossas crianças e adolescentes.

O CEDCA/PE tem participado ativamente das discussões, posicionando-se contra o Projeto de Lei 1904/2024 e trazendo reflexões significativas para toda a sociedade. Manifestamos, assim, nosso repúdio ao referido projeto, que equipara o aborto a um crime de homicídio e elimina a excludente de punibilidade para casos de gravidez resultante de estupro. Essa proposta compromete gravemente os direitos das nossas crianças e adolescentes. A proteção desses direitos deve ser uma prioridade, e não podemos permitir retrocessos que prejudiquem o bem-estar dos jovens.

Pelas crianças, adolescentes, mulheres e meninas, nos manteremos em vigilância e militância, pois na nossa luta, não aceitaremos nenhum direito a menos!

Seguimos acompanhando os desdobramentos!

Novo Membro da Sociedade Civil é Apresentado durante 409ª Assembleia Ordinária

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) realizou sua 409ª assembleia ordinária na segunda-feira, 19/02, na Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência. A reunião, que contou com a presença dos conselheiros, abordou diversas pautas, destacando-se a posse da nova instituição representante da Sociedade Civil, Obras Kolping Pernambuco. A Obras Kolping assume como o novo representante do Agreste Pernambucano, substituindo a Associação Portadores de Direitos Especiais - PODE, que solicitou seu desligamento do colegiado.

Presente na plenária, o Secretário da Criança e Juventude, Ismênio Bezerra, deu posse à Obras Kolping e apresentou um panorama de seu trabalho, destacando ações e desafios enfrentados pela SCJ. Adriene Maciel, representante da instituição, enfatizou a importância da integração de novas instituições no colegiado do CEDCA/PE, ressaltando a colaboração conjunta para a promoção dos direitos da criança e do adolescente no estado.

Com origens no Brasil desde 1923, as Obras Kolping são uma associação sem fins lucrativos dedicada à superação da pobreza por meio de programas de formação e trabalho. Seus projetos visam contribuir para a erradicação da pobreza em todas as suas formas no Brasil, alinhando-se aos objetivos do conselho.

Novo cronograma para a Eleição das Organizações da Sociedade Civil

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) informa que já está disponível o novo cronograma da Eleição das Organizações da Sociedade Civil, que ocorrerá no dia 29 de novembro de 2024.

TERMO DE RETIFICAÇÃO - EDITAL Nº 002/2024 – PROCESSO ELEITORAL DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

A lista completa das instituições aptas a serem votadas também está disponível nesta publicação. Confira todas as etapas e detalhes desse importante processo que contribui para o fortalecimento do CEDCA/PE e das políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes em nosso estado.

Relação das Organizações Aptas a Votarem e Serem Votadas

Participe! Sua escolha é essencial.

O Leão é o Nosso Amigo”: destine seu IR e fortaleça ações para infância e adolescência

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) lança a campanha “O Leão é o Nosso Amigo”, com o objetivo de incentivar contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (FEDCA). A ação busca fortalecer o financiamento de políticas públicas e projetos sociais voltados à infância e adolescência, por meio de editais públicos.

Pessoas físicas podem destinar até 3% do imposto devido diretamente na declaração de ajuste anual, no modelo completo. Também é possível contribuir com até 6% do imposto ao longo do ano, até 31 de dezembro, com direito à dedução fiscal. Já as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real podem doar até 1% do imposto devido, sem prejuízo às demais deduções legais.

Para o presidente do CEDCA/PE, Leandro Moura, a campanha reforça a importância da participação cidadã na promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

“Destinar parte do Imposto de Renda para o FEDCA é um ato de cidadania, que fortalece as políticas públicas e apoia o trabalho das entidades por meio de editais, sem gerar custos adicionais ao contribuinte”, destaca Moura.

Em 2024, por meio de edital, o FEDCA financiou projetos de 10 instituições em diferentes regiões do estado, evidenciando o impacto direto das doações na execução de ações em benefício da infância e adolescência pernambucana.

Embora a campanha tenha maior visibilidade durante o período de declaração do Imposto de Renda, as doações podem ser realizadas durante todo o ano. As contribuições podem ser feitas por meio de depósito bancário ou PIX, utilizando os dados abaixo:

Banco do Brasil
Agência: 3234-4
Conta Corrente: 10232-6
PIX/CNPJ: 01.028.699/0001-60

Após o depósito, é necessário enviar o comprovante para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando os dados pessoais ou empresariais para emissão do recibo oficial, que poderá ser utilizado na declaração fiscal.

O papel do Conselho Tutelar na garantia dos direitos das crianças e adolescentes

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a responsabilidade de garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam preservados e cumpridos. Sua atuação é fundamental no enfrentamento de situações de violação de direitos e no encaminhamento de soluções que assegurem a proteção integral prevista em lei.

Atribuições do Conselho Tutelar
Entre as principais funções do Conselho Tutelar, destacam-se:

• Aconselhar e orientar pais ou responsáveis;
• Encaminhar casos para serviços especializados de atendimento;
• Aplicar medidas protetivas, como o acolhimento institucional, quando necessário.

Como a sociedade pode contribuir
Em situações de risco ou violação de direitos, como negligência, abuso ou exploração, é essencial acionar o Conselho Tutelar local. O órgão atua como a primeira instância de proteção e resposta, trabalhando para garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes.

Aqui em nosso site, você encontra a lista atualizada de todos os Conselhos Tutelares do nosso Estado, facilitando o acesso às informações necessárias para acionar o órgão em caso de necessidade.

A participação da sociedade é crucial para assegurar que os direitos previstos pelo ECA sejam plenamente respeitados. O compromisso com a proteção integral e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes depende de todos. O Conselho Tutelar é um aliado indispensável nessa missão.

Participação do CEDCA/PE no 7º Congresso Pernambucano de Municípios destaca campanha de arrecadação

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) participou da abertura do 7º Congresso Pernambucano de Municípios, realizada no último dia 15 no Teatro Guararapes, com a presença de importantes figuras políticas, incluindo a Governadora Raquel Lyra. O evento, organizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), ocorre no Centro de Convenções em Olinda, com encerramento previsto para a próxima quarta-feira, dia 17.

Dentro do espaço destinado ao Governo de Pernambuco, na Feira de Serviços do evento, o CEDCA/PE está promovendo a campanha "O Leão é Nosso Amigo!", uma iniciativa que busca incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda devido para o Fundo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (FEDCA/PE). A equipe do conselho, liderada pela presidente Gláucia Andrade e pela Diretora Executiva Bernardeth Gondim, juntamente com as membros da equipe técnica Alana Carneiro e Josenilda Ribeira, está disponível para esclarecer dúvidas sobre como contribuir com a campanha.

O Congresso, que é um dos maiores encontros de municípios do estado, serve como uma plataforma essencial para a troca de experiências e discussão de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento municipal. A participação do CEDCA/PE reforça a importância de engajamento entre os diversos níveis de governo e a sociedade civil na promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes em Pernambuco.

Participe das Plenárias Ordinárias do CEDCA: Calendário de 2025

Prazo para submissão de artigos da coletânea sobre os 10 anos do PEDAS é prorrogado até 23 de março

O prazo para envio de trabalhos da Chamada Pública para a Coletânea de Artigos Acadêmicos – 10 anos do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo em Pernambuco (PEDAS) foi prorrogado. Agora, pesquisadores, profissionais e estudantes interessados têm até o dia 23 de março de 2026 para submeter seus artigos.

A iniciativa tem como objetivo divulgar produções acadêmicas que abordem o Sistema Socioeducativo em Pernambuco, contribuindo para o registro histórico, a reflexão crítica e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à socioeducação no estado.

A coletânea reunirá artigos que discutam diferentes aspectos do sistema socioeducativo, considerando os avanços, desafios e perspectivas ao longo da última década de implementação do PEDAS em Pernambuco. A proposta também busca incentivar o diálogo entre a produção acadêmica e a formulação de políticas públicas voltadas à garantia de direitos de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

Como participar

As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente por e-mail, para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até o dia 23 de março de 2026, seguindo as orientações estabelecidas no edital da chamada pública.

Parceria institucional

A iniciativa é realizada em parceria entre o CEDCA e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), por meio da Escola de Conselhos de Pernambuco, e integra as ações de registro e reflexão sobre os dez anos de implementação do PEDAS no estado.

O edital completo com as normas para submissão está disponível e pode ser acessado no link da publicação.

NOVO CRONOGRAMA: EDITAL CEDCA E ECEPE - PEDAS 10 ANOS

Prazo para submissão de artigos da coletânea sobre os 10 anos do PEDAS é prorrogado até 23 de março

O prazo para envio de trabalhos da Chamada Pública para a Coletânea de Artigos Acadêmicos – 10 anos do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo em Pernambuco (PEDAS) foi prorrogado. Agora, pesquisadores, profissionais e estudantes interessados têm até o dia 23 de março de 2026 para submeter seus artigos.

A iniciativa tem como objetivo divulgar produções acadêmicas que abordem o Sistema Socioeducativo em Pernambuco, contribuindo para o registro histórico, a reflexão crítica e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à socioeducação no estado.

A coletânea reunirá artigos que discutam diferentes aspectos do sistema socioeducativo, considerando os avanços, desafios e perspectivas ao longo da última década de implementação do PEDAS em Pernambuco. A proposta também busca incentivar o diálogo entre a produção acadêmica e a formulação de políticas públicas voltadas à garantia de direitos de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

Como participar

As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente por e-mail, para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até o dia 23 de março de 2026, seguindo as orientações estabelecidas no edital da chamada pública.

Parceria institucional

A iniciativa é realizada em parceria entre o CEDCA e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), por meio da Escola de Conselhos de Pernambuco, e integra as ações de registro e reflexão sobre os dez anos de implementação do PEDAS no estado.

O edital completo com as normas para submissão está disponível e pode ser acessado no link da publicação.

NOVO CRONOGRAMA: EDITAL CEDCA E ECEPE - PEDAS 10 ANOS

Primeira oficina do ciclo de formações do CPA/PE é realizada em Olinda

O CEDCA/PE, em parceria com a Escola de Conselhos de Pernambuco e a Secretaria da Criança e Juventude (SCJ), deu início ao ciclo de oficinas do Fortalecimento da Participação de Adolescentes nos Conselhos de Direitos – CPA/PE. A ação tem como objetivo fortalecer a atuação dos adolescentes que integram o Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) por meio de formações com foco político, metodológico e comunicacional.

As oficinas são direcionadas a adolescentes membros dos CPAs municipais e estadual, bem como a jovens de organizações da sociedade civil de todas as regiões de Pernambuco. A proposta é contribuir para a participação efetiva desses adolescentes nos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, promovendo o protagonismo juvenil e o exercício da cidadania.

As formações estão sendo conduzidas por Mario Emmanuel, coordenador da Escolinha de Conselhos, com o acompanhamento dos representantes de Pernambuco no CPA Nacional, Rawan Gabriel e Janiely dos Anjos.

A primeira oficina foi realizada no bairro de Peixinhos, em Olinda, no espaço do Grupo Comunidade Assumindo Suas Crianças (GCASC), marcando o início de uma série de encontros que acontecerão ao longo dos próximos meses em diferentes regiões do estado.

A iniciativa busca garantir que adolescentes tenham voz ativa na construção de políticas públicas e no fortalecimento da democracia, reafirmando o compromisso do CEDCA/PE com a promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

Fiquem atentos às próximas formações. Seguimos trabalhando para fortalecer a participação e o protagonismo adolescente em Pernambuco.

Publicação das Respostas aos Recursos do Edital de Chamamento Público

Informamos que as Respostas aos Recursos referentes ao Edital de Chamamento Público estão disponíveis. Juntamente com o documento, foi disponibilizado o novo cronograma atualizado, que também pode ser acessado em nosso site.

Para mais informações, acesse o link abaixo e fique por dentro de todas as atualizações.

RESPOSTAS AOS RECURSOS - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2024

SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 

Resultado Definitivo do Edital nº 002 – Seleção de Projetos

Atenção, pessoal!
Já está disponível o resultado definitivo do Edital nº 002 – Seleção de Projetos. As 10 instituições selecionadas devem ficar atentas à convocação para dar continuidade aos procedimentos relacionados ao Termo de Fomento.

📄 Confira a lista completa das instituições selecionadas abaixo:

LISTA DE PROJETOS CLASSIFICADOS POR LINHA DE AÇÃO

Em caso de dúvidas, contatar pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Resultado Final do Edital 001/2024: Conheça as Instituições que Irão Fortalecer a Proteção da Infância e Adolescência

O resultado definitivo do Edital de Chamamento Público nº 001/2024 já está disponível. Acesse agora e conheça as instituições selecionadas que irão contribuir para o fortalecimento das políticas de atendimento à infância e adolescência. Essa iniciativa é essencial para garantir o desenvolvimento e a proteção integral das novas gerações.

Clique aqui e confira a lista completa das organizações contempladas!

]RESULTADO DEFINITIVO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024

Resultado Preliminar – Edital de Chamamento Público Nº 001/2024

O CEDCA-PE divulga o resultado preliminar dos projetos apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para o cofinanciamento em 2024. Esses projetos foram avaliados conforme o Edital de Chamamento Público Nº 001/2024, com as alterações publicadas em 10 de setembro de 2024.

Resultado Preliminar – Edital de Chamamento Público Nº 001/2024

Conforme o novo cronograma, o prazo para interposição de recursos contra este resultado preliminar será de 21 a 26 de setembro de 2024. Os recursos devem ser enviados ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. em formato PDF, devidamente rubricados e assinados.

 O cronograma completo está disponível em https://www.cedca.pe.gov.br/blog-seperator/blog/12-blog/mais-noticias/1650-atualizacao-de-cronograma-edital-de-chamamento-publico-para-organizacoes-da-sociedade-civil

Segundo termo de retificação - Edital Complementar para Eleição da Sociedade Civil está disponível

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) torna público o Segundo termo de etificação Edital Complementar para a eleição das representações da sociedade civil. O documento contém todas as informações necessárias para o processo eleitoral e está disponível para consulta no site.

Acesse o edital e saiba como participar: Segundo Termo de Retificação doEdital Complementar para Eleição da Sociedade Civil

Para mais informações, entre em contato pelos canais oficiais do CEDCA/PE.

Seminário marca 10 anos do PEDAS e consolida diretrizes para o novo Plano Estadual Socioeducativo

Entre os dias 2 e 4 de dezembro, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) realizou, na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), o Seminário de Avaliação dos 10 anos do Plano Decenal Estadual de Atendimento Socioeducativo (PEDAS). A programação reuniu representantes do Sistema de Garantia de Direitos, órgãos governamentais, sociedade civil, pesquisadores e profissionais da área, com o objetivo de analisar a implementação do plano ao longo da última década e estabelecer, a partir dos debates, os fundamentos para a construção do novo Plano Estadual Socioeducativo.

A abertura ocorreu durante Assembleia Extraordinária, composta pela Presidente do CEDCA, Marcela Mariz, pelo representante de Pernambuco no CPA Nacional, Rawan Gabriel, pelo secretário de Assistência Social, Carlos Braga, pela secretária da Criança e Juventude, Yanne Teles, pela coordenadora do Fórum DCA, Juliana Accioly, além de representantes do Ministério Público de Pernambuco, Defensoria Pública e demais autoridades envolvidas com a política de atendimento socioeducativo.

Em seguida, a mesa temática conduziu reflexões orientadas pelos eixos:

• Compreendendo a História: Planejamento intersetorial e legitimação na construção do PEDAS

• Monitoramento, Controle Social e Intersetorialidade

• CEDCA, CIS, Colegiado Gestor e seus significados

As formações e os debates em grupos foram desenvolvidos entre o primeiro e o segundo dia, com foco nos temas:

• Indicadores e Metas: Resultados e Impactos

• E a continuidade, como e para onde: Diretrizes Nacionais do Novo Plano

 Plenária Final e encaminhamentos para o novo ciclo

Nos dias 3 e 4 de dezembro, a programação foi dedicada à Plenária Final, espaço para apresentação das sínteses e deliberação das propostas construídas coletivamente. As contribuições debatidas durante o seminário foram aprovadas pelos conselheiros do CEDCA, consolidando os encaminhamentos que irão orientar a formulação do novo Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco.

A plenária contou ainda com a presença de:

• Dra. Aline Arroxelas, Promotora de Justiça e Coordenadora do CAOIJ

• Anderson Silva, Coordenador Pedagógico da Escola de Conselhos de Pernambuco

• Prof. Humberto Miranda, Coordenador da Escola de Conselhos de Pernambuco

O CEDCA/PE reafirma a importância estratégica do processo de avaliação dos 10 anos do PEDAS, destacando a participação intersetorial, o compromisso institucional e a escuta qualificada como pilares essenciais para a construção do próximo ciclo da política socioeducativa no Estado.

Agradecemos a todas e todos que, ao longo dos três dias de debates, análises e decisões, contribuíram para o fortalecimento da política socioeducativa e para a formulação do novo plano que orientará o atendimento socioeducativo em Pernambuco.

Terceiro termo de retificação - Edital Complementar para Eleição da Sociedade Civil está disponível

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) torna público o Terceiro termo de etificação Edital Complementar para a eleição das representações da sociedade civil. O documento contém todas as informações necessárias para o processo eleitoral e está disponível para consulta no site.

Acesse o edital e saiba como participar: Terceiro Termo de Retificação doEdital Complementar para Eleição da Sociedade Civil

Para mais informações, entre em contato pelos canais oficiais do CEDCA/PE.

Trilogia de Julho reforça origem, mobilização e direitos do ECA

Em julho de 2025, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) realizou uma série de três publicações no Instagram para revisitar marcos históricos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destacar a participação infantil na construção de direitos e reforçar os principais pilares de proteção previstos na lei.

O primeiro post, intitulado “35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”, relembrou a trajetória que culminou na sanção da Lei nº 8.069, em 13 de julho de 1990, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. A publicação contextualizou décadas de invisibilidade e políticas excludentes, mapeando as lutas que transformaram direitos em prioridade constitucional.

Na segunda postagem, “Imagens que mudaram a história”, o CEDCA/PE apresentou registros de mobilizações ocorridas entre 1985 e 1988 — como a “Ciranda da Criança” em Brasília e as assembleias infantis conhecidas como “miniconstituintes” — que pressionaram o poder público e pavimentaram o caminho para o Estatuto.

O carrossel final, “Conhecer para proteger: direitos fundamentais”, detalhou os quatro pilares do ECA — educação, saúde e alimentação; convivência familiar e comunitária; cultura, esporte e lazer; e proteção contra todas as formas de violência — e convidou o público a informar‑se, compartilhar e fiscalizar sua aplicação nas políticas públicas.

Com a trilogia, o CEDCA/PE reafirma o compromisso de difundir conhecimento e estimular o engajamento da sociedade na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Todas as publicações estão disponíveis no perfil oficial do conselho: @cedcape.

 Edital de Eleição das Organizações da Sociedade Civil - Relação das Organizações Aptas a Votarem e Serem Votadas

O processo eleitoral para as organizações da sociedade civil está se aproximando, e a hora de participar é agora! Confira a relação das organizações aptas a votar e ser votadas no processo eleitoral que acontecerá em breve.

É importante que todas as entidades envolvidas fiquem atentas às informações divulgadas, garantindo que seus direitos sejam exercidos de maneira plena e transparente. Acesse a lista completa e prepare-se para esse momento decisivo, que fortalece a participação da sociedade civil nas decisões importantes.

👉RELAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL APTAS A VOTAREM E SEREM VOTADA

Participe! Sua voz é fundamental para a construção de um futuro mais justo e igualitário.

📢 Edital de Chamamento Público – Termo de Fomento

O CEDCA informa que está disponível o edital de Chamamento Público para a seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSC), destinadas à celebração de Termo de Fomento com transferência de recursos do FEDCA/PE.

O edital tem como objetivo apoiar iniciativas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, fortalecendo ações de interesse público e recíproco.

⚠️ Atenção ao cronograma!
É fundamental que as organizações interessadas observem com atenção os prazos estabelecidos, para que não haja perda de etapas importantes do processo de seleção.

📄 O edital completo, incluindo prazos e documentos necessários, está disponível no link abaixo:

👉EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CEDCA/PE Nº 002/2025 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO — FEDCA/PE

📧 Dúvidas podem ser encaminhadas para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

📢 Homologação das Decisões sobre Recursos Publicada - Edital nº 003/2025!

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) tem o prazer de informar que está DISPONÍVEL A PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO das decisões sobre recursos da Comissão Especial de Seleção, referente ao Edital de Chamamento Público nº 003/2025.

Acesse aqui: RESPOSTAS AOS RECURSOS - EDITAL DE CHAMAMENTOPÚBLICO Nº 003/2025

Reforçamos a importância de continuar acompanhando as comunicações do CEDCA/PE para futuras convocações e instruções.

• Dúvidas: Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Este edital visa a Seleção de Avaliadores/Pareceristas para o Banco de Apoio à Análise de Projetos Financiados pelo FEDCA/PE.

📢 Prorrogação do Edital nº 003/2025 – Seleção de Pareceristas/Avaliadores

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) informa que o Edital nº 003/2025, destinado à seleção de pareceristas/avaliadores para o Banco de Apoio à Análise de Projetos Financiados pelo FEDCA/PE, teve seu cronograma prorrogado.

Os interessados devem ficar atentos ao novo cronograma e não perder o prazo atualizado para inscrições e etapas subsequentes.

📄 Confira o edital completo e seus anexos abaixo.

NOVO CRONOGRAMA: 

EDITAL COMPLETO: 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025 – CEDCA/PE. SELEÇÃO DE AVALIADORES/PARECERISTAS PARA O BANCO DE APOIO À ANÁLISE DE PROJETOS FINANCIADOS PELO FEDCA/PE

ANEXOS

ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO

ANEXO II – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTOS E CONFLITO DE INTERESSES

ANEXO III – TERMO DE CIÊNCIA E ACEITE DAS CONDIÇÕES DO EDITAL

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail:
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📢 Resultado Preliminar Publicado! Edital de Chamamento Público nº 003/2025 – CEDCA/PE

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) informa que está disponível o resultado preliminar do Edital de Chamamento Público nº 003/2025, referente à Seleção de Avaliadores/Pareceristas para o Banco de Apoio à Análise de Projetos Financiados pelo FEDCA/PE.

As pessoas inscritas já podem consultar a lista com o resultado preliminar no arquivo abaixo.

RESULTADO PRELIMINAR - HABILITADOS E NÃO HABILITADOS 

Reforçamos a importância de acompanhar o cronograma do edital, a fim de não perder nenhum prazo das próximas etapas.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

🚀 Resultado Preliminar Publicado! Veja se o seu projeto foi selecionado – Edital nº 002/2025

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) informa que está disponível o resultado preliminar do Edital nº 002/2025, referente à Seleção de Projetos para Celebração de Termo de Fomento.

As instituições proponentes já podem consultar a lista com o resultado preliminar no arquivo abaixo.

RESULTADO PRELIMINAR EDITAL 002/2025

Reforçamos a importância de acompanhar o cronograma do edital, para não perder nenhum prazo das próximas etapas.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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🚀 Vem aí o PEDAS! Faça sua inscrição e participe do Seminário de Avaliação e dos 10 anos do Plano Estadual Decenal Socioeducativo

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) convida para o Seminário de Avaliação do PEDAS  e para a celebração dos 10 anos do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo.

O encontro reunirá profissionais e representantes do sistema socioeducativo para debates, reflexões e construção coletiva em grupos de trabalho temáticos.

🗓️ Data e Local

Dias: 2, 3 e 4 de dezembro de 2025
Novo Local: Universidade Católica de Pernambuco (Unicap)
Endereço: Rua do Príncipe,  526 – Boa Vista, Recife/PE

🔗 Inscrições Gerais

Para participar, é necessário realizar a inscrição geral e escolher o eixo de interesse.

👉 Formulário de Inscrição Geral: https://forms.gle/fSQgNc8qjjLcwNzS9

🧩 Eixos Temáticos

Durante a inscrição, os/as participantes deverão escolher um dos eixos de trabalho e preencher o respectivo formulário:

🔹 Eixo 1 e Eixo 5: Gestão do SINASE e Monitoramento e Avaliação
Formulário de Inscrição – Eixo 1 / 5: https://forms.gle/3mNugVrRVc9F5pyB9

🔹 Eixo 2A: Qualificação do Atendimento (Meio Aberto)
Formulário de Inscrição – Eixo 2A: https://forms.gle/U7wamF8jMhcPhXC97

🔹 Eixo 2B: Qualificação do Atendimento (Meio Fechado)
Formulário de Inscrição – Eixo 2B: https://forms.gle/3LF7m1Ti3uEdEkzq6

🔹 Eixo 3: Participação e Autonomia dos Adolescentes (Meio Aberto e Fechado)
Formulário de Inscrição – Eixo 3: https://forms.gle/b4i4mFd9FQsQh5KY6

🔹 Eixo 4: Sistema de Justiça e Segurança Pública
Formulário de Inscrição – Eixo 4: https://forms.gle/f12V7kZXMp4iwSf68

🚐 Inscrição para Motorista

As instituições que irão participar com veículo próprio deverão realizar também a inscrição do(a) motorista.

👉 Formulário de Inscrição – Motorista: https://forms.gle/2LcQMJU2hDPWvyoK6

⚠️ Informações Importantes

🍽️ O almoço será oferecido apenas para os/as inscritos/as, nos dias 02 e 03 de dezembro.
🚗 O translado e a hospedagem são de responsabilidade dos/as participantes e de seus municípios.
📅 A programação completa dos três dias será divulgada em breve.

📞 Contatos

📧 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
📞 Telefones:
(81) 3184-7000 – Recepção
(81) 3184-7012 – Secretaria
(81) 3184-7003 – Sociopedagógico