- 04/8/2025
- 09h13min
- 13/12/2021
- 02h46min
Chamamentos Públicos
2025
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025 – CEDCA/PE. SELEÇÃO DE AVALIADORES/PARECERISTAS PARA O BANCO DE APOIO À ANÁLISE DE PROJETOS FINANCIADOS PELO FEDCA/PE
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025 – RETIFICAÇÃO
AVISO DE PUBLICAÇÃO RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 003/2025
RESULTADO PRELIMINAR - HABILITADOS E NÃO HABILITADOS
RESPOSTAS AOS RECURSOS - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 003/2025 –
- 04/8/2025
- 09h13min
- 13/12/2021
- 07h06min
Editais de Chancela
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CEDCA-PE Nº 001/2025
PLANILHA ANEXOS E PLANO DE TRABALHO
Projetos Chancelados Edital 001/2025
Instituto Pipa - Primeira Infância, Plantar Amor Desenvolvimento Técnologico
PROJETO: BEBETECAS – SEMENTES DE LEITURA (PIPA)
OBJETIVO GERAL:
Implementar duas Bebetecas nos municípios de Caruaru e Recife (PE), totalmente equipadas com livros, brinquedos educativos, materiais de arte e mobiliário apropriado, de modo a promover o acesso à leitura, ao brincar e às expressões culturais na Primeira Infância, fortalecendo vínculos familiares e comunitários e contribuindo para o desenvolvimento integral de crianças.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Promover o acesso de crianças de 0 a 3 anos a espaços de convivência, leitura e ludicidade, fortalecendo o vínculo afetivo com suas famílias e cuidadores, além de incentivar o hábito da leitura desde a Primeira Infância, contribuindo para o desenvolvimento da linguagem, da imaginação e da expressão emocional.
Disponibilizar livros, brinquedos e materiais adequados à faixa etária, estimulando o brincar criativo e o aprendizado por meio de experiências sensoriais que favoreçam o desenvolvimento integral.
Apoiar as famílias no exercício do cuidado, da escuta e da interação com as crianças, por meio de atividades mediadas e rodas de conversa com profissionais capacitados.
Estabelecer parcerias com o poder público municipal, especialmente com as Secretarias de Assistência Social, visando garantir a sustentabilidade das ações e sua integração às políticas públicas existentes.
Promover formações e oficinas com educadores e agentes comunitários sobre a importância da Primeira Infância e o papel dos espaços de leitura e convivência como instrumentos de promoção de direitos.
Utilizar as Bebetecas como espaços estratégicos de fortalecimento das políticas públicas integradas voltadas à proteção e ao desenvolvimento infantil.
Realizar a entrega de kits literários, intitulados “kits pequeno leitor”, bem como estimular o sentimento de pertencimento e corresponsabilidade da comunidade em relação aos espaços implantados, assegurando sua apropriação, manutenção e continuidade de forma coletiva e participativa.
VALOR TOTAL DO PROJETO: R$ 199.712,31
Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira - IMIP
OBJETIVO GERAL:
Desenvolver estratégias de desospitalização de crianças e adolescentes com condições crônicas, com foco na reinserção familiar e na promoção da autonomia dos cuidadores e responsáveis.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Construir, em conjunto com a família, desde a porta de entrada, o plano de cuidados para viabilizar a desospitalização e a continuidade do acompanhamento na comunidade.
Articular as políticas sociais e os equipamentos comunitários para que possam ofertar as condições necessárias para a reintegração familiar e a participação social.
Promover o diálogo, a escuta, a ajuda, o respeito, a confiança e o apoio psicológico, mental e afetivo no espaço da emergência pediátrica e na internação hospitalar.
Ofertar às crianças e aos adolescentes com internamentos prolongados condições que assegurem dignidade, conforto e proteção.
VALOR TOTAL DO PROJETO: R$ 5.747.880,75
Fábrica de Cultura
PROJETO: Circo Caravana: Crianças e Adolescentes no Picadeiro
OBJETIVO GERAL:
Promover o desenvolvimento integral e o protagonismo de crianças e adolescentes em vulnerabilidade social da zona rural e urbana de Gravatá e Caruaru, por meio de oficinas circenses e teatrais, contribuindo para a garantia de direitos, autoestima e inclusão cultural.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Realizar oficinas regulares de circo e teatro em Gravatá, Caruaru e São Severino.
Adquirir e instalar lonas de circo e equipamentos circenses, assegurando a segurança e a permanência dos equipamentos após o término do projeto.
Adquirir materiais de apoio didáticos e equipamentos específicos (malabares, figurinos, maquiagem, perucas, som e iluminação) necessários para a realização das atividades e apresentações artísticas.
Formar núcleos artísticos comunitários de circo em Gravatá, Caruaru e São Severino.
Realizar apresentações públicas e culminâncias culturais nas três localidades.
Realizar acompanhamento pedagógico e emissão de 150 certificados, junto a três relatórios semestrais de acompanhamento.
VALOR TOTAL DO PROJETO: R$ 1.296.653,20
ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE IBIMIRIM - ATRON
PROJETO: Conexões Originais: Diversidade Cultural e Inclusão Digital de Adolescentes
OBJETIVO GERAL:
Promover o desenvolvimento das competências digitais de adolescentes, prioritariamente dos povos Kapinawá e Kambiwá, valorizando a cultura indígena e aproximando-a da cultura digital, contribuindo para a ampliação das condições de inclusão produtiva, empregabilidade e geração de renda.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Possibilitar o acesso de adolescentes indígenas a recursos compatíveis com as demandas da transformação digital.
Desenvolver as competências dos adolescentes indígenas relacionadas ao uso e à programação de tecnologias digitais, a fim de ampliar seu potencial de inserção profissional e colaborar para a disseminação de sua riqueza cultural.
Fomentar a integração da cultura digital às práticas educacionais, contribuindo para a formulação de políticas voltadas à inclusão digital e profissional dos povos originários.
VALOR TOTAL DO PROJETO: R$ 1.467.443,76
FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL - FILIAL PERNAMBUCO
PROJETO: TRAJETÓRIA PARA O MUNDO DE TRABALHO: FORMAÇÃO, VÍNCULOS E FUTURO
OBJETIVO GERAL:
Promover a formação integral, a orientação profissional e a inserção protegida no mundo do trabalho de adolescentes de 14 a 17 anos em situação de vulnerabilidade social, nos municípios de Recife, Jaboatão dos Guararapes e Ipojuca, por meio de ações socioeducativas, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e articulação com a rede de proteção e empresas, visando à garantia de direitos e à prevenção do trabalho infantil.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Desenvolver competências pessoais, sociais e profissionais de adolescentes de 14 a 17 anos em situação de vulnerabilidade social, por meio de oficinas socioeducativas, sessões de orientação profissional e atividades formativas voltadas à construção de projetos de vida e à preparação para o mundo do trabalho.
- Fortalecer vínculos familiares e comunitários e ampliar o acesso das famílias a informações sobre direitos, políticas públicas e proteção ao adolescente trabalhador, por meio de acompanhamento social, encontros com responsáveis e articulação com a rede socioassistencial e o Sistema de Garantia de Direitos.
- Promover a inserção protegida de adolescentes no mundo do trabalho, especialmente por meio da aprendizagem profissional, mediante articulação e sensibilização de empresas, apoio à elaboração de currículos e encaminhamento dos adolescentes para processos seletivos compatíveis com seus perfis e interesses.
VALOR TOTAL DO PROJETO: R$ 782.260,34
INSTITUTO MARCOS HACKER DE MELO
OBJETIVO GERAL
Promover o desenvolvimento integral e o fortalecimento de vínculos das crianças matriculadas no ensino fundamental I da rede pública de ensino de Barreiros, Gameleira e Rio Formoso, utilizando a arte, a música, a literatura e o esporte como estratégias de combate à evasão escolar e de construção de projetos de vida, em articulação com a melhoria do desempenho acadêmico e das competências socioemocionais.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Reduzir os índices de infrequência e evasão escolar nas unidades escolares parceiras, transformando o ambiente escolar em um polo atrativo de convivência e proteção no turno.
• Estimular o autoconhecimento, a autoconfiança, a empatia e a resiliência dos participantes por meio de oficinas e práticas coletivas de música e esporte, fortalecendo a saúde mental e o convívio social.
• Contribuir para a melhoria do desempenho em leitura, escrita e raciocínio lógico-matemático.
- 04/8/2025
- 09h13min
Editais de Fomento
2025
RETIFICAÇÃO DO AVISO DE RESULTADO PRELIMINAR
AVISO DE PUBLICAÇÃO - RESULTADO DEFINITIVO
LISTA DE PROJETOS CLASSIFICADOS POR LINHA DE AÇÃO
Planos de Trabalho - Edital 002/2025
Instituição de Caridade Lar Paulo de Tarso
Associação Cultural Atlética Gloriense
INSTITUTO METROPOLITANO DE PROFISSIONALIZAÇÃO , ARTE, CULTURA E OPORTUNIDADES - IMPACTO
2024
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2024
RESULTADO DEFINITIVO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024
CONVOCAÇÃO SUPLEMENTAR - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024
Planos de Trabalho - Edital 001/2024
- 04/8/2025
- 09h13min
- 28/7/2025
- 08h30min
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
📄 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) é o principal marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Ele estabelece os princípios e diretrizes para a proteção integral, garantindo o direito à vida, à saúde, à educação, à convivência familiar e comunitária, entre outros.
Acesse abaixo a versão atualizada do ECA, com todas as alterações legislativas incorporadas:
Estatuto da Criança e do Adolescente 35 ANOS - CEDCA/PE
➡️ Clique aqui para acessar o Estatuto da Criança e do Adolescentes(ECA) na íntegra
- 13/12/2021
- 02h44min
Leis
Outros
LEI DO Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC
Doação Imposto de Renda Pessoas Físicas e Jurídicas
Lei Estadual 14.864 (Transferência Fundo a Fundo)
LEI Nº 18.104, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera a Lei nº 10.973, de 17 de novembro de 1993, que institui o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências, a fim de possibilitar o financiamento de políticas e programas de proteção, apoio jurídico e psicossocial, acolhimento e abrigamento emergencial às crianças e adolescentes cujas mães ou mulheres responsáveis legais foram vítimas de feminicídio, nos termos da Lei nº 17.666, de 10 de janeiro de 2022, com recursos do fundo.
- 13/12/2021
- 02h20min
- 13/12/2021
- 02h41min
Resoluções
02.09.2015
RESOLUÇÃO CEDCA-PE Nº 58. DOE-PE 27.08.2015
Aprovar o Edital do nº 001/2015 de abertura das inscrições para o Processo de Escolha dos (as) Conselheiros (as) Tutelares do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, para quadriênio 2016-2019.
02.09.2015
RESOLUÇÃO CEDCA-PE Nº 57-2015 DOE-PE 01.09.2015
Aprovar a inclusão de membro para compor a Comissão organizadora da X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco; e elaborar e Coordenar o processo da Eleição Unificada de Conselheiros Tutelares do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
02.09.2015
RESOLUÇÃO CEDCA-PE Nº 56. DOE-PE 01.09.2015
Designar a Comissão para elaborar o Edital e Coordenar o processo de convocação da eleição das entidades não governamentais, deste Conselho (triênio 2015 – 2018) , objetivando preencher vacância
11.08.2015
RESOLUÇÃO CEDCA Nº 055/2015, de 14 de Julho de 2015
Dispõe sobre a alteração da local e data da X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco.
08.05.2015
RESOLUÇÃO CEDCA-PE Nº 54, de 28 de abril de 2015. DOE-PE 07.05.2015
Resolve aprovar o Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo do Estado de Pernambuco (2015 – 2024),
04.05.2015
RESOLUÇÃO CEDCA-PE Nº 053/2015 DOE PE 21.04.2015
Dispõe sobre formato de Conferência da Criança e do Adolescente.
30.04.2015
RESOLUÇÃO CEDCA-PE Nº 052 /2015 DOE PE 21.04.2015
Dispõe sobre edital de convocação de Eleição das Entidades Não Governamentais, para CEDCA-PE (triênio 2015 – 2018)
30.04.2015
RESOLUÇÃO CEDCA-PE Nº 051/2015 - DOE PE 21.04.2015
Dispõe sobre a convocação da X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco e a IV Conferência do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências.
30.04.2015
RESOLUÇÃO CEDCA-PE Nº 050/2015 DOE-PE 21.04.2015
Institui a Comissão organizadora da X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco; a IV Conferência do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
24.11.2014
Resolução Nº47/2013 - DOEPE-20-11-2013-PG-12
Resolve revogar a Resolução do CEDCA-PE nº 19/2007.
18.11.2013
Resolução Nº46/2013
Resolve repassar recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente para os Fundos Municipais
18.11.2013
Resolução Nº45/2013
Resolve alterar a Resolução Nº39/2012
21.12.2012
Nº 44/2012
Resolve aprovar os procedimentos e critérios para apresentação e a seleção de projetos e respectivos planos de trabalhos a serem financiados com recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FEDCA/PE) para o exercício de 2013
17.12.2012
Nº 43/2012
Resolve que as primeiras escolhas gerais para conselheiros tutelares com mandato de 04 (quatro) anos deverá acontecer em 04 de outubro de 2015, e a posse geral e unificada acontecerá no dia 10 de janeiro de 2016.
13.08.2012
Nº 42/2012
Resolve revogar o Artigo 5º da Resolução Nº 40/2012 referente ao repasse de recurso financeiro do Fundo Estadual aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como, Entidade Privada sem fins lucrativos.
22.05.2012
Nº 41/2012
Resolve deliberar pelo apoio técnico e financeiro para implementação das ações desenvolvidas pela Escola de Conselhos.
22.05.2012
Nº 40/2012
Resolve deliberar que o CEDCA/PE deverá apoiar técnica e financeiramente a implantação e implementação de medidas de proteção de acolhimento familiar e institucional.
22.05.2012
Nº 39/2012
Resolve não transferir recursos de qualquer natureza ou procedência às entidades que tenham membros ou agentes com poder de gestão ou cargo similar junto a entidade, com qualquer nível de parentesco com agentes vinculados a este CEDCA/PE.
22.05.2012
Nº 38/2012
Resolve alterar da distribuição quantitativa dos delegados para a etapa Nacional de 78 para 80 delegados.
22.05.2012
Nº 37/2012
Resolve alterar a data e local da 9ª. Conferência Estadual, bem como define a distribuição quantitativa dos delegados para a etapa Nacional
21.05.2012
Nº 36/2011
Resolve aprovar os procedimentos e critérios para a seleção de projetos e respectivos planos de trabalhos a serem financiados com recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente -FEDCA, para o exercício de 2012.
21.05.2012
Nº 35/2011
Resolve ampliar o prazo para realização das Conferências Municipais até 31 de Dezembro de 2011, levando em consideração que o relatório deverá ser entregue impreterivelmente até 10 de Janeiro de 2012.
18.05.2012
Nº 34/2011
Resolve aprovar o Plano Estadual para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador em Pernambuco
16.09.2011
Nº 33/2011
Resolve convocar a 9ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, considerando a necessidade do fortalecimento da reflexão entre a sociedade e o governo com o objetivo de promover a ampliação da participação, do controle social e do apoio institucional para a consolidação do princípio da prioridade Absoluta, preconizado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
06.09.2011
Nº 32/2011
Resolve publicizar que o CEDCA/PE realizará a primeira etapa do processo de seleção de projetos a serem financiados com recursos da Petrobrás via Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente em 2011
27.05.2011
Nº 32/2011
16.05.2011
N° 31/2010
Aprovar o Plano de Reordenamento do Sistema Socioeducativo do Estado de Pernambuco composto por um conjunto integrado de marco situacional; metas; eixos estratégicos e respectivos objetivos, resultados esperados e cronograma a serem concretizadas entre 2010 e 2015.
28.12.2010
Nº30/2010
Resolve aprovar os procedimentos e critérios para a seleção de projetos e respectivos planos de trabalhos a serem financiados com recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FEDCA) para o exercício de 2011.
07.05.2010
nº 28/2010
Resolve alterar o item VII (“Do Cronograma”) do Edital aprovado pela Resolução 26/2009,
07.05.2010
Nº 27/2010
Resolve deliberar que o repasse financeiro será realizado através do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. A contrapartida financeira dos Fundos Municipais deverá ser feita em termos percentuais sobre o valor previsto nos convênios, nas exatas condições previstas na LDO de 2010 do Estado de Pernambuco.
- 13/12/2021
- 02h35min